Artigo Academico Sobre Poder Judiciario

REPORT OF THE CENTER FOR FAMILY MEDIATION IN FREDERICO WESTPHALEN MAYARA ANDRESSA BONN Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Frederico Westphalen RESUMO ABSTRACT O presente artigo tem como objetivo relatar a experiência de implantação do Núcleo de Mediação Familiar na comarca de Frederico Westphalen, tal ação é fruto de um projeto de extensão desenvolvido pelo curso de Direito da Universidade Regional…

TRABALHO DE DIREEITO PROCESSUAL III Professora: Têndeles Antonio Alves de Barros Acadêmicos: Manoel Amálio Aragão da Paz, Rafael Soares Cruz, Jacirene Magalhães, Nathalie Ane Felix Souza, Francimar S. Alves e Esdras, marivana. 8º Semestre / DIV- A Tema / Perguntas: Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional. ______________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO DO TEMA / RECURSOS: Em regra, o recurso é reexaminado por…

ANÁLISE DE ARTIGO: “Os títulos particulares no Registro de Imóveis”” I – INTRODUÇÃO E SÍNTESE. O presente trabalho acadêmico tem como objeto a análise crítica do artigo acima nominado, escrito pelo tabelião e registrador Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, onde este questiona o interesse do acesso do contrato particular ao Registro de Imóveis, em razão das suas particularidades e fragilidades. De início, apresenta o autor a problemática que deu origem ao artigo, qual seja, uma reflexão

adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890. A Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891, que instituiu o controle da constitucionalidade das leis, dedicou ao Supremo Tribunal Federal os artigos 55 a 59. O Supremo Tribunal Federal era composto por quinze Juízes, nomeados pelo Presidente da República com posterior aprovação do Senado. Após a Revolução de 1930, o Governo Provisório decidiu, pelo Decreto de 3 de…

método alternativo para resolução de conflitos Equipe técnica Profª. Orientadora: Maria Aparecida de Oliveira (Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, (38) 3082-0223 / 9948-6428 e advcidaoliveira@yahoo.com.br Acadêmico: Moisés Bento Lacerda Neto, Curso de Direito - UNIMONTES (38) 9155-2595 e moiseslacerdaneto@yahoo.com.br…

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…

A RESOLUÇÃO 175/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FRENTE A TEORIA DO DIREITO PURO (TDP) DE HANS KELSEN NATAL 2013 RESUMO Muito se comenta, nos círculos jurídicos, sobre a união homoafetiva garantida pela Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho aborda a Resolução do CNJ, que se interpondo ao Congresso Nacional aprovou com a quase totalidade dos votos (99%) dos votantes, A Resolução, obrigando

TAL QUESTÃO INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR Faculdade Zumbi dos Palmares Faculdade de Direito NOME E SOBRENOME DA/O ALUNA/O TÍTULO GERAL DO TRABALHO ACADÊMICO: SUBTÍTULO ESPECÍFICO São Paulo 2013 NOME E SOBRENOME DO/A ALUNO/A TÍTULO GERAL DO TRABALHO ACADÊMICO: SUBTÍTULO ESPECÍFICO Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Colegiado de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel em Direito — 5º. Ano, Noturno, do Curso

Justiça Militar da União ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. A Justiça Militar, também conhecida como Justiça Castrense, tem sua previsão Constitucional, bem como, na lei de Organização Judiciária, e compõem uns dos Órgãos do Poder Judiciário. Na democracia moderna a Justiça Militar se faz presente e presta um serviço relevante ao Estado, o conhecimento de sua competência permite o seu estudo, infelizmente até pouco tempo atrás o Direito Militar como um todo não era…

IX - JURISDIÇÃO (Tomo 7) PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURAS E ÓRGÃOS (parte 1) *** 17.1. Representação Esquemática da Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro: O Sistema Judiciário Brasileiro contempla, atualmente, 4 instâncias decisórias, duas de caráter ordinário (que representam a concretização do direito do cidadão ao duplo grau de jurisdição) e duas de caráter extraordinário (que representam a necessidade da uniformização e garantia de respeito da Constituição e do direito…