Artigo Academico Sobre Poder Judiciario

Artigo Científico “O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS” Marcos Fernando Sales Ferreira RESUMO Este artigo cientifico tem por finalidade apresentar os resultados provenientes da pesquisa sobre o tema “O Controle Judicial dos Atos Administrativos”. Sob o norte da temática proposta, abordou-se o presente por meio do controle exercido pela própria administração, bem como, pelo Poder Judiciário, no tocante ao mérito do Ato Administrativo, por força imperativa dos princípios…

fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo. Acesse a Resolução 80/2012 aqui. Vejam nossos outros posts sobre o assunto: MATRICULA, IDADE DE CORTE E MANDADO DE SEGURANÇA. CONHEÇA OS DIREITOS DOS SEUS FILHOS! 10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE “IDADE DE CORTE” / “DATA CORTE” PARA MATRÍCULA NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM 2013 ARTIGO ACADÊMICO: A CONSTITUIÇÃO E A “IDADE DE CORTE” OU “DATA CORTE” MATRÍCULA 2013 E O DILEMA DA DATA-CORTE: NOVAS PERGUNTAS E…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: CAROLINA BOHER MUNHOZ Parecer sobre acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo Acadêmicos: Pietro Nakata Vanessa Feltrin Florianópolis, julho de 2007. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Parecer sobre acórdão Trata-se de agravo de instrumento de ambas as partes litigantes (n.º 104.860-1 e n.º 116.329-1, da…

se não apontar soluções para a atual crise do judiciário no Brasil. Hans-Georg Gadamer (Marburg, Alemanha 11 de Fevereiro de 1900 – Heidelberg, Alemanha 13 de Março de 2002) foi um filósofo alemão considerado como um dos maiores expoentes da hermenêutica filosófica (interpretação de textos escritos, formas verbais e não verbais). Sua obra de maior impacto foi Verdade e método (Wahrheit und Methode), de 1960, ao que se seguiram diversos artigos e participação em debates, dos quais…

secundum legem – quando a lei a ele se reporta expressamente e reconhece sua obrigatoriedade. Geralmente utilizado no Direito Comercial; na falta da lei ou praeter legem – quando tem caráter supletivo, somente intervindo na falta ou lacuna da lei. Ex: artigo 4º, LICC e contra a lei ou contra legem – quando contraria o que a lei dispõe. Isso pode ocorrer em dois casos: no desuso, quando o costume simplesmente suprime a lei e quando cria uma nova regra, chamado costume ab-rogatório. Os…

Universitário de Espírito Santo do Pinhal Artigo A Importância da Disciplina de Medicina Legal no Curso de Direito Prof. Arantes, A. C. Advogado, Cirurgião-Dentista, Professor de Medicina Legal em Graduação do Unipinhal, do IIES-UNIP e Unisal-Americana em extensão. Fundação Pinhalense de Ensino – Av. Hélio Vergueiro Leite s/n – Espírito Santo do Pinhal-SP Prof.direito.artur@gmail.com - ac.advocacia@gmail.com RESUMO: Trata-se de apreciação sobre a importância do ensino de…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO . l f /v J> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁTICA 12 ACÓRDÃO 11879* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Argüição de Inconstitucionalidade n° 0359133-51.2010.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é 9a suscitante CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…

As dificuldades do acesso à Justiça RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é fundamental

As dificuldades do acesso à Justiça RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é fundamental

2011 MAYCON ALMEIDA DA SILVA AMPLIAÇÃO AO DIREITO DO AVISO PRÉVIO – LEI N. 12.506/2011 Projeto de monografia jurídica elaborado pelo acadêmico Maycon Almeida da Silva, a ser utilizado como critério de avaliação na disciplina de Metodologia Jurídica e exigência do curso de graduação em Direito, da Faculdade Max Planck sob a orientação do professor Glauco Barsalini.