Costumes

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  • Publicado : 24 de setembro de 2012
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Introdução

O costume é a mais antiga fonte de direito, que se mantém até hoje, em todos os povos, constituindo uma das fontes formais do direito. É a prática reiterada de um comportamento jurídico com a convicção de que tal comportamento é obrigatório.
A denominação do costume é chamado de direito consuetudinário ou costumeiro. Além de costume jurídico. Também foi chamado direito não escritoé o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passa por um processo de criação de leis como no Brasil onde o legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis.
O costume - "jus non scriptum" (direito nãoescrito) - se constitui de dois elementos que se cifra na repetição uniforme de certos atos, e o psicológico, que se traduz na crença de que a norma obedecida é obrigatória. Estes dois princípios devem coexistir. São imprescindíveis para que o costume se consolide juridicamente.

Denominação: é verdadeira norma jurídica criada espontaneamente pela consciência comum do povo. A sociedadenaturalmente impõe uma “lei” - um exemplo muito comum aqui no Brasil é a fila, tornando-se assim um ato obrigatório perante todos. Podemos considerar também As regras que "disciplinam" a convivência entre presos dentro do sistema penal, podem ser entendidas como "direito costumeiro", já que são totalmente respeitadas dentro destes ambientes, na medida em que estas não se oponham a legislação em vigor, ouseja constituam-se como um costume "contra legem". O mesmo poderia ser dito quanto a algumas práticas correntes no direito público, relativas à licitação e emprego de parentes em cargos públicos.

Importância : tem importância histórica, visto ter sido a primeira fonte do direito. O costume tem sido a origem da maior parte das normas jurídicas internacionais, e muitos dos tratados firmados forama consagração escrita do Direito Consuetudinário, admitidas por dilatado tempo e observadas pelos Estados em suas relações mútuas, como se Direito fossem.

Espécies: em relação à lei, são três as espécies de costume: segundo a lei ou secundum legem – quando a lei a ele se reporta expressamente e reconhece sua obrigatoriedade. Geralmente utilizado no Direito Comercial; na falta da lei ou praeterlegem – quando tem caráter supletivo, somente intervindo na falta ou lacuna da lei. Ex: artigo 4º, LICC e contra a lei ou contra legem – quando contraria o que a lei dispõe. Isso pode ocorrer em dois casos: no desuso, quando o costume simplesmente suprime a lei e quando cria uma nova regra, chamado costume ab-rogatório. Os dois tipos são perfeitamente aceitos pela doutrina, legislação ejurisprudência. Existe, todavia, controvérsia, em relação à aplicação do costume contra a lei. As leis negam sua aplicação, mas há autores que sustentam a tese de que são estes costumes que constituem o verdadeiro direito positivo da comunidade. Quando a lei já caiu em desuso, são eles que são aplicados efetivamente.

Conclusão

O costume assim conceituado pode definir-se da seguinte maneira: é um usojurídico — quer dizer, um uso que produz força de direito —, de formação espontânea — não se fizeram estatísticas, nem houve a escola de sociologia e política para dizer a última palavra, a coisa nasceu espontaneamente —, aceito por todo um grupo social interessado e vigorando só para esse grupo social. Aí nós temos a definição do costume.

Existem dois requisitos para vigorar o costume:

O Primeirorequisito é preciso que sejam atos repetidos. Realmente não há um costume se não houver atos repetidos. Mas os costumes bons eram costumes que vigoravam há tempos imemoriais.
Outro requisito é que esses atos sejam públicos. É claro que o costume de atos não públicos não pode prevalecer como lei. Outro requisito é que os atos sejam pacíficos. O que eles entendiam como atos pacíficos? Que não...
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