Costumes

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Introdução ao Direito
Costumes quanto ao conteúdo
Quanto ao conteúdo os costumes podem ser divididos em: a) "praeter legem"; b) "secundum legem"; e c) "contra legem".
Costumes não abrangidospela lei, mas que completam o sistema legislativo (Praeter Legem), na falta de um dispositivo legal aplicável, o juiz deverá decidir de acordo com o Direito costumeiro (art. 4.º da lei de Introdução àsNormas do Direito Brasileiro “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”).
Costumes contemplados na lei (Secundum Legem);o preceito, não contido na norma, é reconhecido e admitido com eficácia obrigatória; Costumes opostos à lei (Contra legem), onde as normas costumeiras contrariam as normas de Direito escrito.Classicamente, o costume contra legem também pode ser denominado costume ab-rogatório, por estar implicitamente revogando disposições legais, ou desuetudo, por resultar na não aplicação da lei em virtude dodesuso.
Embora, à primeira vista, os costumes não possam revogar leis, é certo que, por ser este produto da valoração social acerca de circunstâncias fáticas, e os costumes constituírem, na suainformalidade inicial, a própria dinâmica social, acabam apontando o anacronismo das leis escritas, as quais, muitas vezes, deixam de ser observadas, por perderem o sentido na nova situação social.Detecta-se o imenso descompasso que há entre os avanços sociais e a dinâmica legislativa. Hodiernamente, normas legais, inseridas em códigos ou leis extravagantes, são desconsideradas e inaplicadas, diante deuma interpretação realista do direito ou em vista de novos princípios jurídicos. É certo que o costume emprega três funções ao direito: a de inspirar o legislador a normatizar condutas, a de supriras lacunas da lei e a servir de parâmetro para a interpretação da lei. Em suma, o costume apresenta três faces: como fonte da norma a ser legislada, como fonte suplementar da lei e como fonte de...
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