Ordem judicial e sociedade

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Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos – UniMSB

ORDEM JUDICIAL E SOCIEDADE

ÉRICA
FLÁVIA
FLAVIANO
NATANNY

RIO DE JANEIRO
ABRIL - 2009
ÉRICA
FLÁVIA
FLAVIANO
NATANNY

ORDEM JUDICIAL E SOCIEDADE

Trabalho apresentado ao Professor Carlos Fialho
da disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa
da turma 25012, turno noite
do curso de Direito

UniMSB – Campo Grande
Rio deJaneiro – 30/04/2009
INTRODUÇÃO

Trata-se de uma pesquisa acerca da Ordem Judicial, seus conceitos e sua aplicação na sociedade. Além de observar questões quanto ao descumprimento, mostra-se um caso concreto onde houve descumprimento e a respectiva sanção imposta pelo juiz.

Ordem Judicial e Sociedade

“Num país que não se cumpre ordem judicial significa que está desgovernado, semrumo. Está no caminho do caos. É a bagunça.”
Abrão Razuk

Todo processo, após trabalho exaustivo, dos operadores do direito, advogado, promotor, juiz, perito, etc, para chegar a uma solução via sentença definitiva, com trânsito em julgado do Tribunal de Justiça. Após, ampla discussão, despesas processuais, demanda de tempo, o direito questionado e que era ilíquido e incerto passa em razãodo decisum, para líquido e certo, e o que era discutível passa a ser indiscutível, após exaurirem-se todos os recursos cabíveis. A sentença definitiva tem que dar uma sequência, ou seja, ser cumprida, com o requerimento da parte vencedora do seu cumprimento dando a sua efetividade.
Aí vem a ordem judicial. O que é ordem judicial? Significa que o Estado-Juiz ordena contra quem a sentençafoi desfavorável atenda todo o seu conteúdo, condenatória, execução em lato senso ou numa obrigação de fazer ou não fazer etc. A ordem sempre deve ser cumprida, sob pena de abalo da instituição. Num país civilizado, nenhum cidadão nega de cumprir uma ordem judicial. Ela é fonte de vida e segurança do próprio país. Encarna a própria paz e evita derramamento de sangue e justiça com as própriasmãos. Para isto que existe juiz. Se os particulares entram em conflito e choque de interesse para isto existe o poder judiciário. Bendita a hora do nascimento do duplo grau de jurisdição e a criação do Conselho Nacional de Justiça. Não há dúvida que as lides hoje terminam praticamente no Tribunal de Justiça.
Duas instâncias, o juízo monocrático e o tribunal (estadual ou federal). Recurso paraBrasília, praticamente ficou muito difícil.
Corresponde subir o Monte Everest sete vezes, ir e vir, ainda, no caminho o advogado precisa técnica para sair do labirinto de Teseu. Daí a advertência para o advogado propor bem tecnicamente e com fundamento e com amparo na lei sua pretensão, sob pena de aventura judiciária. Há um ditado, eleita uma via não lhe é dado regressar.
Comoficaria o país se o juiz decreta o despejo por falta de pagamento e por direito de retomada com a sentença definitiva julgada procedente valendo-se o autor do direito de propriedade que é superior ao contrato que encarna acordo de vontades e o inquilino resiste e diz não vou cumprir a ordem do juiz. Isto é absurdo. O oficial de justiça de posse do competente mandado de despejo, com requisição de forçapolicial, respeitados os limites da lei, diz ao inquilino a ordem judicial vai ser cumprida, sob pena de desobediência que tipifica crime. Chama-se efetividade. A ordem judicial deve que ser cumprida custe o que custar.
O juiz ordena via sentença uma reintegração de posse ou uma ação de imissão na posse o réu seja lá quem for tem que cumprir. O juiz não pode se submeter à Ouvidoria e a ninguém,salvo se houver contra ordem ou desfazimento da ordem por algum motivo legal ou do juízo ad quem. O juiz deve fazer prevalecer a sua ordem. Se a polícia não cumprir, hipótese remota, existe a polícia federal e o juiz para fazer cumprir sua ordem, na ausência da polícia judiciária, pode requisitar as forças armadas, no cumprimento de sua ordem desde que revestida de juricidade.
Se o juiz...
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