Artigo Academico Sobre Poder Judiciario

Neste artigo, propomos pensar essa realidade a partir de duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pela Câmara dos Deputados, nos anos de 1976, 1993 e 2008. A análise das duas primeiras Comissões1 tem o objetivo geral de conhecer a realidade desse sistema, ou, mais 1 Por questão de espaço, a terceira CPI será objeto de um artigo específico. 107 especificamente, de verificar qual a finalidade dessas intervenções, quais as conclusões dos parlamentares…

45/04, foram celebrados dois pactos republicanos em prol de uma justiça mais célere, com diversas medidas tomadas nesse intuito. O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda citada, estabeleceu ainda algumas metas para “desafogamento” do Poder Judiciário, com medidas práticas. A mais em voga é a Meta 2, que dispõe que todos os processos distribuídos até 31.12.2005 devem ser julgados até o último dia de 2009. No Tocantins, o problema não é generalizado, sendo que apenas algumas…

Disciplina: Direito Tributário II Professor: Jefferson Roberto Panarotto Acadêmicas: Elenice de Lima Ana Cristina Motolo Caxias do Sul, 14 de Maio de 2015 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem por objetivo pesquisar e aprofundar o estudo sobre as ações tributárias que estão previstas no Código Tributário Nacional, legislação complementar, Código de Processo Civil e no texto constitucional proclamado em 05 de outubro de 1988. Neste trabalho serão abordados as ações…

A TEORIA MORAL NO ENSINO ACADÊMICO E O PROFISSIONALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE SEGUNDO RICHARD POSNER São Luís 2013 2 A TEORIA MORAL NO ENSINO ACADÊMICO E O PROFISSIONALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE SEGUNDO RICHARD POSNER 1 Lia Raquel da Cruz Batista2 RESUMO Aborda as considerações de Richard Posner em “A problemática da teoria moral e jurídica”, explanando inicialmente acerca da concepção de moral do autor e sobre o que ele vem a chamar de moralismo acadêmico. Posteriormente,…

respeito, que sempre serão pouco, diante do muito que me foi oferecido. A minha professora orientadora. Prof.ª Ms. Luciana Aparecida Guimarães, que mesmo atarefada de afazeres, dedicou tempo precioso de sua jornada a uma simples discípula do Banco Acadêmico da UnG. Aos funcionários que de alguma forma contribuíram para os meus trabalhos durante este período. A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste estudo.

informação sobre direitos e na capacitação e mobilização de redes sociais e institucionais. Políticas sociais de promoção do acesso à Justiça, com ferramentas inovadoras e complementares a tradicionais mecanismos da Justiça formal, têm ganhado espaço na agenda institucional do Estado brasileiro e correspondem a mecanismos de fortalecimento e articulação comunitária, contribuindo para uma sociedade mais livre, justa e solidária. Na atualidade, não é mais possível conceber apenas o…

cidadão. 4.4 Justificativa: O motivo principal desse trabalho é mostrar, como a justiça gratuita poder ser ineficiente, quando se trata de igualar, as pessoas ricas e pessoas pobres, que o principio da igualdade, não é completamente aplicado, e que a nossa carta magna não é seguido a na sua totalidade, do jeito que deveria ser, e também como vem explicito em seu mais importante artigo 5º e seus parágrafos, pois, na teoria tudo parece lindo, na pratica é diferente, é nessa linha…

campo científico e de debate sobre sua cientificidade no próprio campo jurídico. (ex. NOBRE, 2005) Muitas destas críticas advém do fato de que a pesquisa em Direito se restringe muito a uma abordagem dogmática, se concentrando demasiadamente na produção da análise da norma, sem problematizar as diferentes temáticas jurídicas, sem relacioná-la com outras áreas do saber, sem analisar os impactos da norma e o desempenho dos diferentes atores jurídicos, como o Poder Judiciário, os advogados,…

RESUMO O presente projeto de pesquisa propõe uma análise crítica sobre a eficácia das leis brasileiras diante o patrimônio histórico cultural . Visa analisar o patrimônio cultural como o maior responsável de identificação e tradição para representar a cultura brasileira, pressupondo a importância da manutenção da própria sociedade, e, a tutela jurídica tendo como base a atual Constituição Federal Brasileira em seu artigo 216, onde esta os define como bens de natureza material e imaterial,e nos

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha Crislainy Marcelo José Carlos da Silva Sei Matheus Milet Alves Rheulli Balestra Cascavel, 11 de setembro de 2012. SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 03 1.1. Título da pesquisa 03 1.2. Autor (a): Nome do (a) pesquisador (a) 03 1.3. Professor…