Art 303 Do Cc

obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Já no Direito Real serão estudadas as normas que tratam das relações das pessoas com os bens, sendo também chamado de Direito das Coisas. Existem vários direitos reais (art. 1.225) e o principal deles é a propriedade. Então ao longo da nossa vida, eu, vocês, João, José e Maria nos relacionamos com várias pessoas, através dos contratos, e nos apropriamos de vários bens, adquirindo propriedade, para a…

domínio: públicos e particulares... 4.4. Bens quanto à possibilidade de serem ou não comer cializados: bens fora do comércio e bem de família............... 275 277 279 281 283 283 284 290 292 294 296 298 300 300 302 302 303 304 305 308 313 10 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 10 18/11/2011 10:57:00 Livro III DOS FATOS JURÍDICOS Título I DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Fato jurídico em sentido…

país. Adiante, discorreremos sobre a figura do estelionato, tipo penal previsto no art. 171 do diploma penal brasileiro, percorrendo as suas formas simples (caput) e privilegiada (§1º), não se esquecendo, é claro, de tratar de todas as figuras equiparadas (previstas no §2º) e da majorante, prevista no §3º. Constitui nosso desafio, ainda, tratar dos crimes de falsidade documental, os quais estão previstos nos arts. 296 a 305 do CP, crimes esses elencados entre os que se voltam…

perecimento do direito. E após o título "Dos fatos jurídicos" entra, em seu Capítulo I, na disciplinação do negócio jurídico. Aí traz disposições gerais que figuram dos arts. 104 a 114. Dado o seu interesse doutrinário, este volume manteve o parágrafo na forma que se encontrava nas edições anteriores. E estuda a matéria dos arts. 104 a 114 do novo Código no Capítulo III deste Livro III. #160 85. Disposições preliminares que precedem o Título I do Livro III do Código Civil de 1916:…

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 …

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 …

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 …

o Direito Comercial vivenciou uma grande mudança até então regido pelo Código Comercial de 1850 que tem como base a teoria dos atos de comércio, já bastante ultrapassada quando da promulgação do Novo Código Civil. Uma das inovações trazidas pelo CC/2002 foi na adoção de novos conceitos no ramo do Direito Comercial que passou a ser denominado Direito empresarial com conceitos mais abrangentes e contemporâneos. Por fim serão abordados alguns aspectos relativos à tributação das…

notificaes de estilo e praxe, vem, mui respeitosamente, com fundamento no art. 282, do CPC, presena de Vossa Excelncia, ajuizar a presente AO DE INDENIZAO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAO DE TUTELA em face de MEGANACAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA., pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 09.586.088/0001-40, NIRE n 35.222.347.791, com sede na Rua Professor Manoelito Ornellas, n 303, 7 Andar, Conjunto 71, CEP 04.719-040, So…

sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum. A: art. 1o, § 2o, da Lei 8.906/94; B: art. 1o, § 1o, da Lei 8.906/94; C: art. 791 da CLT; D: art. 9o da Lei 9.099/95. ALTERNATIVA "A" 12 WANDER GARCIA (OAB/CESPE – 2008.2.SP) Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.…