Art 297 Cpc

de exceção (art. 113, CPC). Via de regra, ela (incompetência absoluta) é argüída como preliminar da contestação (art. 301, II, CPC). Declarada a incompetência absoluta, os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juízo competente (art. 113, § 2º, CPC). Considera-se competência relativa quando fixada em razão do território ou em razão do valor da causa. A incompetência relativa é argüida por meio de exceção. Caso o réu não o faça, no momento oportuno (art. 297, CPC), dar-se-á a

relação dos artigos 297, 188 e 191, CPC, bem como a exata incidência destes 2 (dois) últimos. - Identificar as respostas do réu no procedimento comum (ordinário e sumário) e nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, bem como no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais. - Compreender os aspectos necessários, relativos à impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC) e à gratuidade de justiça (Lei 1060/50). - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.…

ii) pela exceção; iii) pela reconvenção. Conforme preceitua o artigo 297 do CPC: O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO A contestação é instrumento processual utilizada pelo réu em sua defesa, da qual se concentram todas as razões de sua resistencia à demanda. Será petiçao escrita, endereçada ao juiz da causa (art. 297, CPC). A defesa na contestação se dará por duas vertentes:…

DIREITO DE PROCESSO CIVIL II RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCICIOS AULA 01 1- a) AULA 02 1- a) Não, pois com embasamento no art. 307 a 311 do CPC. b) Não, nulidade da citação, art. 247 do CPC. c) Sim, diante da alegação carente de qualquer elemento comprovador. Art. 273, II do CPC. 2- B AULA 03 1- a) Em sentido amplo, exceção abrange, na verdade, toda e qualquer defesa que tende a excluir da apreciação judicial o pedido do autor, seja no aspecto formal, seja no material.…

pergunta trata-se do juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) ) Letra A – ESTÁ ERRADA! EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA): NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE. b) CAPACIDADE DAS PARTES: LEMBRAR DOS ARTS 3º E 4º DO CC. – REPRESENTADO…

-Legitimação Ordinária: Quando as partes na relação processual (AUTOR E RÉU) são as mesmas partes da relação jurídica material. -Legitimação Extraordinária: Essas hipóteses de legitimação extraordinária serão concedidas pela lei, prevista na forma do art. 6° em sua parte final. Acontece através de substituição processual onde os titulares do direito material não figurarão como partes no processo, serão substituídos (NUNCA FORAM PARTE) por alguém (SUBSTITUTO PROCESSUAL) que…

atos processuais podem ser realizados pela forma mais idônea para atingir seu fim. Art. 154 CPC Para os atos aos quais a lei não prescreve determinada forma, esta é livre, bastando que a forma seja idônea para realizar a finalidade do ato. 2. Princípio da Instrumentalidade das Formas: final do artigo 154 CPC: “reputam-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”. Art. 244 CPC: “será considerado válido o ato, se realizado de outro modo, lhe…

em especial o de conhecimento, é relação jurídica que se justifica no contraditório, oriundo da resistência existente entre a pretensão formulada pelo autor em sua petição inicial e a resposta oferecida pelo réu. A Constituição da República em seu art. 5º, garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito de contraditório e ampla defesa, direito este que consiste na faculdade da parte demandada em juízo de apresentar a sua versão contra aquela exposta pelo autor.…

-> O juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir pet. Inicial, O juiz pode se…

no caso em concreto? c. Embasamento da argumentação colocar apenas partes/artigos/rito 1. COMPETÊNCIA – Art. 100 ao 94 (nessa ordem) + casos específicos 2. PREÂMBULO a. Nome das partes – Art. 282, II +12 do CPC b. Capacidade postulatória – Art. 36 + 39, I do CPC c. Nome da AÇÃO – depende de cada caso d. Nome do RITO – Sumário (Art. 275 CPC) Ordinário (Art. 282 CPC) Especial (Art. 890 ss CPC) e. Fundamentação – específica de cada caso. 3. FATOS + FUNDAMENTOS (relação + causa = efeitos…