Argumenta Ao Juridica

Capitulo 1 Argumentação jurídica Argumentar significa aduzir argumentos e pode ter vários sinônimos como contrapor e alegar. Toda a classe jurídica tem a “massificação da atividade”. Advogados com demandas em excesso e pouco promissoras, recursos tecnológicos (muita informação e pouca compreensão), argumentações copiadas. Juízes com relatórios sucintos e mal redigidos... Porém, não se trata de um problema do discurso judiciário, encontra-se em todo contento social. A linguagem se dinamiza e

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA De acordo com Antônio Houaiss, argumentar é apresentar fatos, razões, provas contra ou a favor de algo. Um discurso comporta três elementos: a pessoa que fala, o assunto de que se fala e a pessoa a quem se fala (ouvinte, que necessariamente é o espectador ou juiz) A base da argumentação jurídica é a retórica, que opera em três campos: deliberativo, judiciário e epidíctico. a) Discurso deliberativo é aquele cujo auditório é uma assembleia tal qual um senado.

uma corrente jurídica que teve início no séc. XIX e que cuja premissa base é a de explicar o fenómeno jurídico através de normas positivas, ou seja, aquelas que resultam do processo legislativo bem como da ação das entidades competentes para tal (por norma os legisladores). Para além do mais o que lhes confere essa validade é o facto de essas normas estarem em conforme com fatos socias (a chamada tese dos fatos sociais). Há vários cenários a ter em conta: Civil law: a Regra Jurídica é o…

observando os procedimentos necessários, e essa norma deve ter tirado seu fundamento de uma norma superior(hierarquia), ou seja para que se possa reconhecer o ordenamento jurídico qualquer que seja, sociedades quaisquer que sejam, qualquer ordem jurídica para que seja reconhecida não exige que nenhum conteúdo prévio a integram. A exigência prévia dogmática que haja unidade no sistema, e sua existência é o pressuposto das das regras hierarquicamente superiores, porém, não vão ao infinito,…

se se trata ou não de partido político. Natureza jurídica dos partidos politicos Quanto à natureza jurídica dos partidos, não há, praticamente, divergências, estando superada a idéia de que sejam pessoas jurídicas de direito privado. Inúmeros autores italianos atribuíram aos partidos a natureza de entes auxiliares do Estado. FERREIRA FILHO vai mais além, considerando que os partidos são instituições, dotadas de personalidade jurídica e situadas no âmbito do direito público…

a disciplina Introdução ao Estudo do Direito e sua importância para a formação de uma base jurídica consistente no apreender jurídico. Na sequência da parte introdutória, o autor antecipa o caráter argumentativo do livro em questão, citando até ,o renomado escritor sobre a Argumentação Jurídica, Chaim Perelman. Colocando­se em evidência, ainda, a ideia de que não se discute assuntos em que a solução tem caráter de necessidade. E também, que não se argumenta…

no sentido de admitir o conhecimento de ofício de matérias de ordem pública que não tenham sido prequestionadas pelo acordão recorrido. Nelson Nery Júnior (2004, p. 420) não admitindo o efeito translativo nos recursos extraordinários argumenta que: “Não há o efeito translativo nos recursos excepcionais (extraordinário, especial e embargos de divergência) porque seus regimes jurídicos estão no texto constitucional que diz serem cabíveis das causas decididas pelos tribunais…

distributiva segundo Jhon Rawls: O sistema social deve ser concebido de forma que o resultado seja justo, aconteça o que acontecer. Para atingir esse objetivo, é necessário que o processo social e econômico e seja enquadrado por instituições políticas e jurídicas adequadas. Ao estabelecer essas instituições de enquadramento, O Estado pode ser visto como estando dividido em quatro setores relativos e outras tantas funções. "Cada geração deve reservar quantidade adequada de capital. Tal…

além do quê, ao relutar em fugir, estaria traindo seus próprios filhos, pois podendo educá-los, preferira abandoná-los . Críton ainda argumenta que a população faria mal juízo dos amigos, pois esses, podendo ajudar Sócrates, não o fizeram, acabando por ficarem com fama de ter mais apreço ao dinheiro que ao amigos. 4 – Sócrates, ao refutar as razões de Críton, argumenta que não se deve levar em conta a opinião da maioria , mas apenas a dos homens sensato. Quanto aos filhos, alega confiar…

fundamento, pois, em relayao as coisas, mostra-se a propria razao de ser delas. E em relayao as ayoes que as legitimam". Nesse sentido, entao, os fundamentos se apresentam comoJundamento de Jato e Jundamento de direito, que se exibem razoes de ordem juridica ou de fato, confarme se,baseiam no Direito ou nas circunstancias materiais que cercam os fatos. Nesse mesmo diapasao, ensina Aurelio (1998) que fundamento, do latimJundamentum, e a razao justificativa; motivo, ou seja, razoes ou…