Argumenta Ao Juridica

Ética e Normas Jurídicas A validade da norma jurídica pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência), o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamento). É necessário, portanto, que a lei reúna três requisitos, para ter condições de vigência: a) quanto a legitimidade do órgão; b) quanto à competência…

Faculdade Meridional – IMED Nome: Renan Bitencourt Professor: Neuro Zambam Disciplina: Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica Justiça - Michael J. Sandel Capítulo 6 – John Rawls / A questão da equidade John Rawls em sua Teoria da Justiça argumenta que a maneira pela qual podemos entender a justiça é perguntando a nós mesmos com quais princípios concordaríamos em uma situação inicial da equidade? Para ele a situação inicial de equidade seria no momento em que estivéssemos sob um…

CORREÇÃO DA PROVA G1 (ARGUMENTAÇÃO JURIDICA) 1. Qual é a relação entre a tópica jurídica e a lei na atuação judicial A tópica nao tem um regramento, não a questão da legalidade enquanto que na lei tem CORREÇÃO DA PROVA G2 (ARGUMENTAÇÃO JURIDICA) 3. Qual é a relação entre linguagem, discurso, e racionalidade e comunicativa? * Linguagem é uma atividade linguística guiada por regras. Assim como a Teoria dos atos de fala, o seu sucesso dos diversos atos de fala depende que sejam…

pensamentos, realidades, culturas, filosofias e todos os outros traços que influem na produção jurídica. Para esta compreensão o autor difere Pluralismo social de Pluralismo jurídico. Sendo o primeiro a ampliação dos papéis sociais de classes e culturas, enquanto o segundo se refere à oposição de centralidade de poder. O autor enfatiza a importância de não apenas reconhecer a existência da pluralidade jurídica, mas também o reconhecimento de sua validade; pois o reconhecimento da…

desses operadores do Direito no que diz respeito ao bom uso da Língua Portuguesa e à legislação em vigor, bem como às normas para a produção de peças jurídicas básicas. Eles também ressaltaram, ao mesmo tempo, alguns dos procedimentos técnicos corretos para quem quer se aprimorar na produção da petição inicial e ingressar com êxito na carreira jurídica. Palavras-chave: Petição Inicial – legislação – linguagem – opinião de juízes 1. INTRODUÇÃO Durante o período de outubro…

modalidades de metodologia jurídica e sua importância na elaboração de monografias e artigos. Cláudia R.C Lopes Góes RESUMO Este artigo tem como objeto o estudo das várias modalidades de metodologia jurídica usada na elaboração de monografias, artigos, e TCC, A importância de se buscar uma pluralidade de fontes para compor o trabalho é essencial, e por este motivo temos várias modalidades de metodologia, como a…

Defesa do Consumidor, que expressa: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” Em contrapartida ao grande avanço que a legislação consumerista trouxe para a população brasileira, está a difícil visualização e complicada diferenciação do conceito de “consumidor”. Pode-se, contudo, determinar consumidor como sendo uma pessoa física, uma pessoa jurídica ou, até mesmo, por meio de equiparação, a coletividade de…

por não mais residir no imóvel, ou seja, as taxas condominiais não são de sua responsabilidade. b) Maria também alega que estão separados e que se encontra residindo no apartamento, mas argumenta que o acordo de separação previa que as despesas condominiais ficariam a cargo de seu marido. Por outro lado, argumenta que o imóvel não é propriedade sua, pois ainda consta o nome de seu marido no registro de imóveis. Conclui então pedindo a sua exclusão da lide por ser…

por não mais residir no imóvel, ou seja, as taxas condominiais não são de sua responsabilidade. b) Maria também alega que estão separados e que se encontra residindo no apartamento, mas argumenta que o acordo de separação previa que as despesas condominiais ficariam a cargo de seu marido. Por outro lado, argumenta que o imóvel não é propriedade sua, pois ainda consta o nome de seu marido no registro de imóveis. Conclui então pedindo a sua exclusão da lide por ser…

relevantes da racionalidade dogmática enquanto sistema de controle da decisão. A decisão é um processo de aprendizagem. Decidir é uma ação humana e qualquer ação humana ocorre numa situação comunicativa. É a ação de alguém para alguém. Na decisão jurídica temos um discurso racional, pois exige fundamentação. Quem decide ou quem colabora para a tomada de decisão apela o atendimento de outrem. Não deve apenas ser provado, mas com-provado. A regra do discurso decisório jurídico é a do…