Argumenta Ao Juridica

Pós-Doutor em Direito; Professor Titular da Unisinos-RS. Doutor em Direito; Professor Titular da Unifor-CE Doutor em Direito; Professor Adjunto da UFMG e da PUC-MG ** *** Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi Arte-Livro Argumenta-7.pmd 45 45 15/1/2008, 19:10 Keywords: Complaint 4335-5 / AC; constituicional mutation; limits of constitutional jurisdiction 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para a decisão

Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Tipos de argumento: seleção e combinação (continuação) Objetivos - Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expecta vas como estratégia discursiva do argumento de oposição, apoiada…

deveres, para Habermas a metodologia que seria suficiente para abranger o nacionalismo original e o patriotismo, seria o “patriotismo constitucional”, a constituição revelou-se como moldura institucional eficiente para uma dialética entre a igualdade jurídica e factual, que ao mesmo tempo fortalece a autonomia privada dos cidadãos, bem como sua autonomia cidadã no âmbito do Estado. Assim, cada um pode conhecer e honrar o status de cidadão como algo que vincula aos demais membros da…

Linguagem Jurídica 26.4.05 Argumentação Jurídica. Os argumentos são elementos lingüísticos que visam à persuasão. Argumentos não são verdadeiros ou falsos, mas fortes ou fracos, conforme o seu poder de convencimento. Segundo Chaïm Perelman, no Direito não prevalece a lógica formal, mas a lógica argumentativa, aquela em que não existe propriamente uma verdade universal, não existe uma tese aceita por todos em qualquer circunstância, como na Física. A verdade formal, sobretudo…

19.8.2008) e do que foi exposto em aula, o Habeas Corpus pode ser impetrado por pessoa jurídica, bem como em seu favor? Acerca da decisão no HC 92.921/BA, o Ministro Ricardo Lewandowski, cujo voto foi favorável à concessão de ordem de Habeas Corpus em favor de pessoa jurídica, fundamentou sua decisão em torno da falta de aparelhamento do sistema penal para receber a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Inclusive, iniciou seu voto com as seguintes afirmativas:"nosso sistema…

poder da vontade foi defendida, sobretudo, por windscheid, ilustre pandectista germânico, que definiu o direito subjetivo como "um poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica". Para bernardo windscheid, o direito subjetivo é, assim, simplesmente uma manifestação de vontade reconhecida pela ordem jurídica. Pensa windscheid que a expressão direito subjetivo se possa empregar em dois sentidos diferentes: Primeiramente, pode entender-se por direito subjetivo a faculdade de…

imediatos. ’’ Em relação a natureza jurídica dos partidos, poucos autores sustentam que eles sejam pessoas jurídicas de direito privado Para Santi Romano e Biscaretti di Ruffia, os partidos são considerados entes auxiliares do Estado. Biscaretti ainda completou esta definição dizendo que são ‘’entidades sociais tendentes a transformarem-se em instituições. ’’ Já para Ferreiro Filho, ele considera os partidos como instituições dotadas de personalidade jurídica e situadas no âmbito do…

do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), argumenta que a Psicologia tem um grande espaço dentro do contexto judiciário. “O Direito chama a Psicologia exatamente para ajudar a compreender melhor os processos humanos.” Além disso, para ela, um operador de Direito que sabe apenas sobre sua área de atuação não é completo e um psicólogo que atue no contexto judiciário também precisa entender a dinâmica jurídica. Ivânia falou sobre o contexto de adoção em vários países e como

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Organização da estrutura do texto jurídico argumentativo: seleção de argumentos e organização de ideias Objetivos - Planejar textos argumentativos coesos e coerentes. - Redigir a fundamentação e a conclusão de um texto jurídico. - Desenvolver a habilidade…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Objetivos - Auxiliar o discente na redação do texto argumenta - Compreender os mecanismos discursivos e lingüís Estrutura do Conteúdo vo, com a sugestão de expressões introdutórias de parágrafos. cos da coesão…