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  • Publicado : 18 de outubro de 2012
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O Positivismo Jurídico reúne sob seu signo uma série de correntes de pensamento que se caracterizam por negar a existência de um Direito suprapositivo, historicamente chamado de Direito Natural. Tendo nascido para contrapor-se ao jusnaturalismo e à idéia de Direito Natural, o positivismo jurídico, latu sensu, pode ser definido como “a doutrina segundo a qual não existe outro direito senão opositivo”. O significado da expressão Positivismo Jurídico não é unívoco. O Positivismo Jurídico no século XIX, fala das relações entre direito e moral e as cinco teses que geralmente são atribuídas ao Positivismo Jurídico, ou seja que são postuladas por ele são:
 
* Do legalismo: as normas do direito devem ser obedecidas em todas as circunstâncias, é o positivismo jurídico ideológico, as normasde direito devem ser obedecidas em todas as circunstâncias, uma vez que reconhecida a norma tem que ser aplicada, mas não é uma tese aceita pelo Positivismo, até em razão da separação de direito e moral.
* Da neutralidade: o conceito de direito tem que ser definido prescindindo-se de seu conteúdo.
* Da subsunção: a aplicação do direito pode ser levada a cabo com todos os casos mediante umasubsunção livre de valores, ou seja, a realização da justiça no caso concreto seria assegurada ‘subsumindo os fatos ao direito , em que a premissa maior era um princípio de direito e a premissa menor a situação de fato a resolver.”
* Da lei: o conceito de direito tem que ser definido mediante o conceito de lei.
* Do subjetivismo: os critérios do direito "reto" são de natureza subjetiva, oscritérios são subjetivos, não se tem como definir o que é certo ou errado por exemplo.
 
As teses defendidas pelo Positivismo Jurídico Metodológico, são da Neutralidade, do Subjetivismo e da Lei. Para Bobbio somente essas teses representam a maneira de ver o Direito, os adversários do Positivismo Jurídico, atribuem ainda as demais teses como uma forma crítica. A tese da Lei considera que oconceito de direito tem que ser definido mediante o conceito de lei. A tese da Neutralidade, é a tese da efetiva separação do direito e da moral. E essa tese vai causar grande incomodo , a regra da clausura é o que garante uma unidade fechada em um sistema, uma ordem que abrace as normas regulando as condutas.
A fim de verificar se essa norma integra um ordenamento jurídico, ela deve cumprir algunsrequisitos formais, independente de seu conteúdo, tais como posta pela autoridade competente , observando os procedimentos necessários, e essa norma deve ter tirado seu fundamento de uma norma superior(hierarquia), ou seja para que se possa reconhecer o ordenamento jurídico qualquer que seja, sociedades quaisquer que sejam, qualquer ordem jurídica para que seja reconhecida não exige que nenhumconteúdo prévio a integram. A exigência prévia dogmática que haja unidade no sistema, e sua existência é o pressuposto das das regras hierarquicamente superiores, porém, não vão ao infinito, então, há uma limitação, nos Estados contemporâneos é a Constituição. Critério de neutralidade: possibilidade de descrever o direito como ele é. É a função do cientista jurídico deve ser neutro quanto ao seuobjeto de estudo, pelo menos quanto ao seu conhecimento e depois assumirá uma posição.
O subjetivismo considera que critérios do direito "reto" são de natureza subjetiva, ou seja, sem exigências , adotando um critério subjetivo para determinar o que é o direito reto, não adotando o totalitarismo, pois qual o critério para dizer o que é justo e o que não é, o que seria certo ou errado, seriam critériossubjetivos.
Os “escrúpulos de consciência” citados pelo Ministro Jarbas Passarinho referem-se á sua indignação com relação à adoção de medidas normativas que representariam o recrudescimento do regime militar, afirmação baseada na ética da convicção,pois julga uma ação com base em algo que antecede esta ação de acordo com as regras morais.
Neste sentido, a ação poderia ser eticamente...
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