Parecer juridico

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3710 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
10.3 METODOLOGIA DA ESTRUTURA DO
PARECER TECNICO-JURiDICO

o professor bem-sucedido ja nao e uma eminencia que
bombeia conhecimento a pressao em receptaculos passivos. [...] E urn estudante mais velho, ansioso por ajudar os
seus colegas mais novos.
Parecer origina-se do latim vulgar parescere, incoativo
de parere, 'aparecer' (FERREIRA, 1998). Dentre os varios
significados dados pelofi16logo, temos que 0 parecer e umjuizo "fundamentado sobre determinado assunto, que deve ser
verossimil, crivel, provavel", emitido por especialista ou jurisconsulto, 0 qual fundado em raz6es de ordem doutrinaria e
legal, conclui por uma soluyao, que deve, a seu pensamento,
ser aplicada ao caso em especie. Em regra, 0 parecer tecmco
e provocado por urna consulta, em que se acentuam os pontoscontroversos da questao, a serem escIarecidos pelo parecerista.
Quando ocorre estar a questao em discussao ou demanda
judiciaria, constitui praxe, sempre que oportuno, a juntada do
parecer proferido pelo jurista como peya dos autos, pois 0 parecer e um argumento de prova tecnica, quando nao contestado
pelas partes, torna-se argumento de prova, servindo, inicialmente, de ponto de partida, para aconstruyao de argumentos.
A maioria dos pareceres judiciais sao de decis6es apel~das e 0 parecerista nao julga, apenas exp6e 0 fato, analisa,
dlmensiona, trazendo maiores esclarecimentos sobre os pontos controversos, sugerindo uma possivel soluyao para 0 caso
apresentado. Na primeira instancia, 0 parecer s6 e solicitado
para determinados casos, como: curadoria de familia, curadoria de massafalida, mandado de seguranya e habeas corpus.
Entretanto, nada impede que uma das partes, satisfazendo interesse particular, solicite a juntada de um parecer aos autos.
o Ministerio Publico, integrado pelos Promotores e Procuradores de Justiya, atua como fiscal da lei (custos legis), cabendo a ele a emissao de pareceres nas causas em que ha interesses de incapazes ou interesse publico. 0 MinisterioPublico

e uma instituiyao autonoma que nao se integra a nenhum dos
Poderes, porem, segundo a Constituiyao Federal, e essencial
a funyao jurisdicional (art. 127 da CF), sendo indispensavel a
sua participayao nos processos.
o promotor tambem atua como parte na ayao (autor),
quando prop6e uma ayao penal contra um reu criminoso ou, na
esfera civil, quando atua na defesa dos interesses dasociedade
(interesses coletivos afetos a urn grupo determinado de pessoas
ou interesses difusos, isto e, afetos a urn grupo indeterminado de
pessoas, por exemplo:direitos relativos ao consumidor, cidadania, meio ambiente, infancia e juventude, dentre outros).
Na insHincia superior, 0 promotor emite sempre um parecer, atuando em nome da lei, e se 0 juiz decidir de modo diferente do opinamento doMinisterio Publico, 0 promotor pode
recorrer, caso a materia the seja de grande interesse, cabendo a
decisao final ao Tribunal Superior.
Logo, na instancia superior, ao decidirem os Desembargadores ou Ministros sobre uma determinada materia, os autos
devem ser remetidos ao Ministerio Publico para elaborayao
de um parecer que, nessa instancia, torna-se obrigat6rio. Os
Membros do MinisterioPublico atuarao em nome da lei ao
caso concreto, em tela, cabendo, entao, aos Magistrados a decisao sobre a materia.
o parecer, na verdade, e um documento produzido sob
embasamento tecnico ou juridico, para que produza efeito esclarecedor e orientador. No plano juridico, pode ser redigido
em razao de tres situay6es: Parecer em procedimento processual (ou de ofieio), Parecer em consulta, Parecer emprocedimento administrativo publico (DE PLAcIDO E SILVA, 2001).
Entretanto, no momento, e do nosso interesse enfocar apenas a
estrutura formal do Parecer.
Segundo Rodriguez, ha no campo juridico a superioridade da forma a substancia e que ambas nao podem ser dissociadas na argumentayao, pois a forma do discurso argumentativo
vem a seu conteudo intrinsecamente ligada. Ensina 0 te6rico:...
tracking img