Argumenta Ao Juridica

Seres Humanos.6 O filósofo Ramon Bogéa, no século XV afirmava que os animais diveriam ter direitos como os humanos. No século XVII, o filósofo francês René Descartes argumenta que animais não têm almas, logo não pensam e não sentem dor, sendo assim os maus-tratos não eram errados. Contra isso,Jean-Jacques Rousseau argumenta, no prefácio do seu Discursos sobre a Desigualdade (1754), que os seres humanos são animais, embora ninguém "exima-se de intelecto e liberdade".13…

de admissibilidade, indicando os sócios Y e Z, da pessoa jurídica, como recorridos. Os fundamentos do recurso são a violação dos artigos 2º e 28 do CDC, eis que, tratando-se de relação de consumo (Art. 2º do CDC), a desconsideração da personalidade jurídica é regida pela teoria menor (Art. 28 do CDC), que dispensa a prova da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, bastando a constatação da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações. Deve ser…

atuação do jurado que argumenta pela absolvição do réu que dentro do direito há uma lógica argumentativa que demonstra que o direito não opera com verdades absolutas, mas com verdades relativas onde o direito não é baseado no certo ou errado, mas no que se pode provar no tribunal onde a capacidade retórica do operador de direito mostra a importância do poder de persuasão, pois fica evidenciado no filme que o convencimento mais verossímil possível verdade será a tese jurídica conforme…

e de forma contrária escreve em seu livro Ensaio de Filosofia do Direito(1895) que “a cultura é filha da natureza do homem”, comparando o Direito, a educação e arte como fruto da cultura, logo, fruto ou consequência da natureza. Paim então argumenta sobre as implicações desse culturalismo sociológico de Sílvio Romero que influenciou Oliveira Viana, com ressalva para o que ele chama de “metodologia do direito público”, em Instituições Políticas Brasileiras. E foi através de Sílvio…

mais intensa revela-se a intervenção em um dado direito fundamental, maiores hão de se revelar os fundamentos justificados dessa intervenção”. Através dessa máxima, o filósofo procura explicar racionalmente o nível de importância das consequências jurídicas de ambos os princípios em colisão. Segundo a lei da ponderação, ela há de se fazer em definir a intensidade da intervenção e da importância dos direitos fundamentais justificadores dela, além da realização da ponderação em sentido…

inadmissível, pois tal garantia pode ser real ou fidejussória – SUM 83 do STF 1.2 A TRADICIONAL VISÃO DA NATUREZA JURÍDICA E A FUNÇÃO DO PROTESTO Com relação à natureza jurídica do protesto, divergem as opiniões dos doutrinadores, uma vez que todos os autores lhe atribuem o caráter probatório, mas discordam, quando além deste, lhe conferem outra natureza jurídica. A natureza probatória do protesto é pacífica e indiscutível. Isso se verifica através do próprio…

essa “força ativa” do poder é a que deveria ter autonomia no país, fazendo com que a Constituição jurídica não passe de um simples pedaço de papel. Lassale para tentar comprovar essa tese apoiou-se no fato: das questões constitucionais não serem apenas questões jurídicas, mas principalmente questões politicas. Além disso, para ele, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, tendo com isso a “submissão” da normatividade à realidade fática. Já para Konrad…

irão influenciar na criação da norma jurídica. Fontes Formais e Materiais do Direito A palavra fonte remete à ideia de origem, do lugar de onde brota algo. A expressão fonte do direito, assim, significa o lugar de onde brota o direito, de onde podemos extraí-lo. Afirmar que existe um direito, significa afirmar que existe um poder garantido por uma norma jurídica. A fonte do direito transforma-se, por fim, no local de onde podemos extrair as normas jurídicas que reconhecem os poderes…

SIMULADO - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Marque V para verdadeiro e F para falso: 1) Quanto À Zetética e à dogmática jurídicas: ( ) As disciplinas dogmáticas são regidas pelo princípio da proibição da negação, isto é, sob o enfoque dogmático é proibido negar os pontos de partida. ( ) A Sociologia, a Antropologia e a Ciência Política são ciências que por admitir e incentivar o questionamento se adaptam perfeitamente ao enfoque zetético Assim como a dogmática, ao considerar as

conjunto de normas. Argumenta o Mestre de Viena que o Direito não é, como se costuma pensar, uma norma. É mais do que isso: o Direito é um conjunto de normas que possui uma unidade, que forma um sistema. Em suas próprias palavras, assim Kelsen formula o seu conceito inicial de Direito: "( ...) o Direito (...) é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano." Para Kelsen, O Direito é constituído essencialmente de normas jurídicas…