Antinomia Da Norma

São três tipos de antinomia jurídica. Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. DEFINIÇÃO - Pode ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. O fenômeno da antinomia possui um caráter inerentemente danoso ao sistema jurídico, fazendo com que

Antinomias Jurídicas ou Conflito de Normas O presente resumo define o termo Antinomia Jurídica, ou Conflito de Normas, e de forma breve aborda a vigência das leis no tempo e no espaço, sem deixar de citar as possíveis antinomias e os critérios usados para sua solução. O termo Antinomia aparece já na antiguidade, em Plutarco e Quintiliano. Sua aparição de mais destaque dá-se em Gloclenius (1613), que primeiro distinguiu entre antinomia no sentido lato e estrito, o primeiro ocorrendo…

Alexandre S. Matéria: Teoria do Direito. 1-Qual o critério para a solução das antinomias? Elas são suficientes? Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., a antinomia jurídica é um tipo de antinomia pragmática segundo a classificação de Paul Watzlawick. É necessário…

ANTINOMIA Sempre que se está diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existirem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos, estar-se diante de uma antinomia jurídica. Ou seja, “antinomia” ocorre com a existência de duas normas, tipificando a mesma conduta, com soluções antagônicas, e que possuem três quesitos: incompatibilidade, indecidibilidade e necessidade de decisão. * Para que se admita haver uma

jurídico consiste num sistema de normas e leis organizadas de forma ordenada e coerente de modo a solucionar e proporcionar a pacificação dos conflitos sociais existentes, visando, sobretudo, a segurança jurídica. Neste sentido, o ordenamento jurídico é uma construção sistemática e não arbitrária, é então, um conjunto de textos legais reunidos de forma organizada e que não aceita contradições e incompatibilidades. Assim dispõe Bobbio (1995, p.81): A situação de normas incompatíveis…

coexistir normas incompatíveis. A tese de que o ordenamento jurídico constitua um sistema no terceiro sentido pode-se exprimir dizendo que o Direito não tolera contradições no ordenamento jurídico, ou seja, antinomia. Para que possa ocorrer antinomia são necessárias duas condições: a duas normas devem pertencer ao mesmo ordenamento e devem ter o mesmo âmbito de validade. Distinguem-se quanto ao âmbito de validade de uma norma: temporal, espacial, pessoal e material. Não constituem…

ANTINOMAIS Antinomias Jurídicas – É o conflito entre duas normas jurídicas, válidas e emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, necessitando de solução. 1. Quanto ao critério de solução 1.1 Antinomia aparente – são aquelas para as quais o ordenamento encontra forma sistêmica de solução. Os critérios para solução estão no próprio ordenamento. 1.2 Antinomia real – quando não houver na ordem jurídica qualquer critério normativo para solucioná-la, sendo,…

ANTINOMIAS Ex.: Art. 1º, do Decreto-Lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941: "Art. 1º O casamento de colaterais, legítimos ou ilegítimos do terceiro grau, é permitido nos termos do presente decreto-lei." Art. 1.521, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002: "Art. 1.521. Não podem casar: ................................................... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; ..................................................."

KARLA PIAZA PEREZ CORREA SUELLEN TALINE LOBO ANTINOMIA JURÍDICA Trabalho sobre antinomia Juridíca JOINVILLE 2012/2 INTRODUÇÃO O Direito, no Brasil, tem como sua principal fonte as normas jurídicas. Contudo, essas, muitas vezes são conflitantes entre si, o que causa a antinomia jurídica. Por meio deste trabalho, procura-se expor o conceito, os tipos de incompatibilidade, as espécies de antinomias, entre outras questões relacionadas.…

ANTINOMIA Antinomia é a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias), também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. As normas de um mesmo…