Analise Da Lei Complementar 123

DIREITO CIVIL - Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. Das Pessoas: das pessoas naturais; da personali-dade e da capacidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do direito das obrigações. Do direito das coisas. DIREITO EMPRESARIAL – Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa (Lei 10.406/02). Sociedades Anônimas…

datas. Não podemos perder de vista que cada valor está vinculado a uma data determinada, e a alteração dessa data deverá vir acompanhada do recálculo desse valor. A importância desse recálculo está confirmada por aspectos considerados importantes na análise econômica, como a inflação e o prazo de remuneração do capital. Finalmente, tomamos consciência dessa importância quando entramos em contato com o volume dos recursos aplicados às estruturas computadorizadas que dão suporte a esse…

5% Isento (1) 01848 Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo). 5% Isento (1) 01856 Topógrafo (profissional autônomo). 5% Isento (1) 02020 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo). 5% Isento (1) 02062 Desenhista industrial (profissional autônomo). 5% Isento (1) 02100 Assistente social (profissional autônomo).…

– Minas Gerais, nos ditames da Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores e as cláusulas deste Edital. O pregão será realizado por Pregoeiro oficial e Equipe de Apoio, designados pela portaria n9 1624 de 02 de Janeiro de 2013 e regido pela Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n9 868 de 02 de abril de 2007 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n9. 8.666/93, Lei Complementar n°. 123/2006 e suas alterações…

SIMPLES Nacional, nos mostra os benefícios oferecidos aos optantes, os tributos e contribuições abrangidos pelo sistema, vedações à opção, as desvantagens e outros itens que evidenciam sua grande importância. O Simples Nacional, segue a Lei Complementar nº 123/2006, instituindo, a partir de 01.07.2007,um novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. Ele estabelece, normas gerais, relativas ao tratamento diferenciado e favorecendo…

Recebemos diversos e-mails todos os dias de pessoas que desejam abrir um pequeno negócio. E de certa forma você pode fazer três coisas: criar algo totalmente novo, melhorar uma ideia existente ou simplesmente copiar um modelo de negócios. Faça uma análise detalhada e procure saber o que a concorrência poderia fazer ou está fazendo de errado para aproveitar oportunidades valiosas de alavancar seu negócio. Pesquisa é tudo e essa é uma boa hora para falar com seus amigos e familiares para…

Este trabalho descreve as microempresas, suas definições contábeis e fiscais, expõe a contabilidade como instrumento maior da administração, sua importância para as supras citadas, principalmente a contabilidade gerencial, com a utilização e análise do Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício. Mostra a responsabilidade e o papel do profissional contábil na criação de valor para as microempresas. Relata a contabilidade como instrumento de grande utilidade para a…

costureira, o consultor econômico, fabrica de confecções... Elas são essenciais para a economia brasileira, as micro e pequenas empresas (MPEs) têm sido cada vez mais alvo de políticas específicas para facilitar sua sobrevivência, como, por exemplo, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, que cria facilidades tributárias como o Simples Nacional. As medidas, que vêm de encontro à constatação que boa parte das MPEs morrem prematuramente, Entretanto o SEBRAE vem qualificando…

documento contido no Processo Administrativo nº 001/2015, torna público que, de acordo com o que determina a Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal no 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei Federal no 9.648, de 27 de maio de 1998, com alterações posteriores, e demais normas…

sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. O planejamento dos tributos caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou fracasso de uma empresa. Quando se tem um bom planejamento, o contribuinte pode, dentro da lei, agir a favor dos seus interesses. Planejar os tributos, é tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa ou fazer investimentos. 1.1 Justificativa A escolha desse tema se deu pela vontade de aperfeiçoar os meus conhecimentos…