Analise Da Lei Complementar 123

........................................................... 18 2.1 Imposto .................................................................................................................................. 20 O conceito de impostos é definido pela Lei Ordinária 1.572/66 Art. 16 do CTN: ............. 20 2.2 Taxas ..................................................................................................................................... 21 2.3 Contribuição de Melhoria ....................

EIRELI, LEI No 12.441/2011: uma abordagem sobre a aceitabilidade desta nova modalidade empresarial pelas microempresas de Imperatriz – MA1 Gustavo Silva de França2 Joice Helena do Bonfim2 Lindomar Costa de Albuquerque3 RESUMO No início de 2012 entrou em vigor a Lei de número 12.441 de julho de 2011, na qual veio instituir o surgimento da nova modalidade empresarial denominada de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, esta nova opção permite que seja constituída uma…

procedimentos: 1- Leitura, análise e interpretação dos elementos presentes no auto de infração com base na legislação pertinente: a) Do fato gerador: Na entrada de mercadoria proveniente de outra Unidade Federada em situação irregular, conforme o art. 5°, inciso XVI, da Lei n° 1.254/96 e conseqüente exigência do recolhimento do imposto com fulcro no art. 74, inciso II, alínea “d”, Item 2 do decreto n°18.955/97 RICMS; b) Da infrigência: Art. 47, inciso V, da Lei n° 1.254/96 c/c art.…

o exercício dessa contabilidade, mesmo o empreendimento sendo caracterizado como imune ou isento, pois há situações em que os tributos têm seus respectivos alcances. A informação e conhecimento dos regulamentos e demais normativos e portarias complementares são essenciais e suas atualizações vitais para bom exercício dessa contabilidade. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados a áreas específicas, dentre estas ramificações…

Drogaria Mais Saúde Empresa no ramo da saúde, para o atendimento de toda a população, mas o nosso foco estará voltado para atender o público das classes C, D e E, onde trabalhará com produtos e preços acessíveis e populares. - Após analises e pesquisas na região, chegamos a conclusão de que São Roque com seus 84.460 mil habitantes será a melhor opção para nos instalarmos, devido a sua renda per capita de R$933,70, sendo uma boa renda para a região e pelo fato de ser uma cidade com

1.5.2 Planejamento de coleta de dados 21 1.5.3 Análise e interpretação de dados 21 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 23 2.1 Contabilidade Tributária 23 2.2 Planejamento Tributário 23 2.3 Sistema Tributário Nacional 24 2.3.1 Conceito de tributo 25 2.3.2 Espécies de tributos 26 2.3.2.1 Impostos 26 2.4 Informações Fundamentais do Tributo 27 2.4.1 Obrigação Tributária 27 2.4.2 Informações fundamentais da obrigação tributária 28 2.4.2.1 Lei 28 2.4.2.2 Objeto 28 2.4.2.3 O fato…

SIMPLES NACIONAL O Supersimples foi instituído pela Lei Complementar n° 123/06, substituindo o Simples Federal que deixou de vigorar em 30/6/2007. Por meio desta Lei Complementar, ficou instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. No Art. 13 desta Lei são descritos os impostos e as contribuições que seriam unificados: Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento…

média empresa é acreditar e arriscar na possibilidade de evolução pessoal e, acima de tudo, no desenvolvimento de uma sociedade democrática, livre e justa. Para que você possa atingir o seu objetivo, é importante ler atentamente cada conteúdo e complementar seus estudos com as leituras indicadas e as atividades propostas. Conteúdos da disciplina CAPÍTULO 1 – ASPECTOS GERAIS DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS As pequenas e médias empresas (PME) no Brasil Síntese da economia…

5) ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 123 O mecanismo tributário do Supersimples unificou o recolhimento de oito impostos, além das contribuições Federais, Estaduais e Municipais. O seu recolhimento é único, ou seja, num único documento ou formulário, reduzindo a burocracia. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional (conforme o artigo 13 da lei) – abrange um

promover as vendas de produtos e serviços, a fim de Empreendedora melhorar os resultados nos negócios. Plano de Negócio Para Começar Bem Planejamento Empresarial Plano de Negócios Instrutoria Começar Bem 8 30/05/2015 30/05/2015 Manhã 20 Análise de Negócio para Começar Bem Planejamento Empresarial Planejamento estratégico / Diagnostico empresarial Instrutoria Começar Bem 8 31/05/2015 31/05/2015 Manhã e Tarde 20 Capacitação Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor…