Modelo de edital

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. /2013
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. /2013.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

1- PREÂMBULO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, no dia XX/XX/2013 às XX:00 horas, em sessão pública, na sala de reuniões, localizada à Rua Coronel Ferrão, nº. 259 - Senhora dos Remédios – Minas Gerais, nos ditames da Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores e as cláusulas deste Edital.
O pregão será realizado por Pregoeiro oficial e Equipe de Apoio, designados pela portaria n9 1624 de 02 de Janeiro de 2013 e regido pela Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n9 868 de 02 de abril de 2007 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n9. 8.666/93, Lei Complementar n°. 123/2006 e suas alterações e demais normas pertinentes.

2- OBJETO
2.1- Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, varrição, capina, jardinagem, a serem executados na dependências internas e externas de prédios públicos municipais, vias e logradouros públicos da zona urbana da Sede e Distrito do Município e estradas vicinais da zona rural do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, que dele faz parte integrante.

3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1- Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação.
3.2- Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar, contratar ou forem punidos com suspensão pela Administração Pública.
3.3- A participação neste certame implica aceitação de todas as condições establecidas