Modelo de edital

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014-SEIDURB/PA
Processo nº 2014/213062

EDITAL

TUCURUÍ

O Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano – SEIDURB, inscrita no CNPJ sob o nº 03.137.985/0001-90, mediante a
Comissão Permanente de Licitação – CPL, instituída pela Portaria nº 1068/2013, publicada no Diário
Oficial do Estado do Pará em 11/11/2013, torna público que realizará licitação pública na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais alterações, observadas as normas, condições e recomendações contidas neste ato convocatório e seus anexos. 1. DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
1.1. A sessão pública para habilitação e apresentação da proposta ocorrerá às 15:00 (quinze) horas do dia 11 de junho de 2014, na sede da Secretaria de Estado de Integração Regional,
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEIDURB, localizada na Av. Senador Lemos, nº 290, bairro Umarizal, CEP 66050-000, 1º andar.
2. DO OBJETO
2.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para
Execução da Obra de Drenagem com Pavimentação de 925,54m de vias urbanas em
TST, com calçadas com rampa de acessibilidade, em concreto simples, meio-fio e sarjeta em concreto pré-moldado no Município de TUCURUÍ, Estado do Pará, de acordo com as especificações técnicas e detalhamentos constantes no presente Edital e seus anexos, que são partes integrantes e indivisíveis deste instrumento convocatório.
3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. O processo licitatório será autuado e julgado com obediência as normas contidas na Lei nº
8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e normas correlatas.
4. DA MODALIDADE DA LICITAÇÃO
4.1. A presente licitação far-se-á pela modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo