Cooperativas

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01 - O que são sociedades cooperativas?

São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados.

02 - Como se classificam as sociedades cooperativas?

As sociedades cooperativas são classificadas como: Singulares, Cooperativas centrais ou federações de cooperativas e Confederações de cooperativas,sendo:
a) Singulares constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos;
b) Cooperativas centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares,podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais;
c) Confederações de cooperativas, as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.

02 - Quais os objetivos sociais de uma sociedade cooperativa?

Estas sociedades poderão, com o fim de viabilizar a atividade de seus associados, adotar qualquer objeto,respeitadas as limitações legais no sentido de não exercerem atividades ilícitas ou proibidas em lei.
Os objetivos sociais mais utilizados em sociedades cooperativas são: cooperativas de produtores; cooperativas de consumo; cooperativas de crédito; cooperativas de trabalho; cooperativas habitacionais; cooperativas sociais.

03 - Qualquer pessoa jurídica poderá ingressar nas sociedadescooperativas?

Não. Somente excepcionalmente como associadas de cooperativas e que tiver por objeto as mesmas atividades econômicas que os demais associados pessoas físicas (ou atividades correlatas).

04 - Quais as pessoas jurídicas que têm seu ingresso permitido nas sociedades cooperativas?

Em situações específicas é possível o ingresso de pessoa jurídica nas sociedades cooperativas de pescas e nascooperativas constituídas por produtores rurais ou extrativistas que pratique as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas.

05 - Quais as formalidades exigidas para se constituir uma sociedade cooperativa?

As formalidades não diferem muita das pesssoas jurídicas, sua constituição será deliberada por assembléia geral dos fundadores, que se instrumentalizará por intermédiode uma ata (instrumento particular) ou por escritura pública, neste caso lavrada em Cartório de Notas ou Documentos.

06 - As sociedades cooperativas dependem de autorização para funcionamento?

Não. Dispõe o art. 5 o , inciso XVIII, da Constituição Federal, que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seufuncionamento.

07 - Quais são os livros comerciais e fiscais exigidos das Sociedades Cooperativas?

As cooperativas deverão possuir todos os livros contábeis e fiscais exigidos das outras pessoas jurídicas, além dos seguintes livros: a) Matrícula; b) Atas das Assembléias Gerais; c) Atas dos Órgãos de Administração; d) Atas do Conselho Fiscal; e) Presença do Associados nas Assembléias Gerais.08 - Como será formado o capital social da sociedade cooperativa?

O capital social será subdividido em quotas-partes e subscrição pode ser proporcional ao movimento de cada sócio, como dispõe o art. 24, da Lei n o 5.764, de 1971.

09 - As quotas-partes subscritas e integralizadas na sociedade cooperativa são transferíveis?

Não, as quotas são intransferíveis a terceiros estranhos àsociedade cooperativa, ainda que por herança.
A transferência é possível ao herdeiro se este for também associado,

10 - O que são atos cooperativos?

São aqueles praticados entre a cooperativa e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para consecução dos objetivos sociais, nos termos do art. 79 da Lei n o 5.764, de 1971.

11 - O que são atos...
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