Analise Da Lei 11 445 2007

foco. 7 REFERENCIAL TEÓRICO 7.1 O Código Civil e a responsabilidade do corretor No caso da corretagem, o Código Civil1 é aplicado exclusivamente para aqueles que não configurem consumo e que não tenha uma disciplina em lei especial. A corretagem, de acordo com o artigo 722 do Código Civil2 refere-se a uma atividade a qual pode ser praticada por qualquer pessoa, seja de âmbito natural ou jurídico. Assim sendo, segundo Ana Lúcia Porto de Barros3 mesmo…

também as relações de gênero, baseado no conceito de Joan Scott (1995), e Patriarcado tomando como referência, Maria Eulina Pessoa de Carvalho (2003) e Valquiria Alencar de Sousa. O conceito de gênero, segundo Scott (1995), refere-se a categoria de análise histórica com aspecto relacional, pois não se poderia compreender qualquer um dos sexos por meio de um estudo inteiramente separado; considera gênero também, como um conjunto de relações construídas pela cultura, que usa a diferença…

A Nova Lei das Finanças Locais - Endividamento dos Municípios e Défice Público 2011 Índice 1. 2. Introdução ............................................................................................................................ 3 Enquadramento legal do endividamento ........................................................................ 4 2.1 O regime financeiro autárquico...................................................................................... 4 2.2 Pressupostos legais

século XX a abordagem inaugurada por Skinner estende-se a em muitas direções, configurando a análise do comportamento como um sistema multidimensional. O artigo conclui com a indicação de que uma visão histórica do processo de investigação comportamental oferece um quadro mais preciso do que essa abordagem tem representado enquanto sistema na Psicologia. Palavras-chave: Behaviorismo; Behaviorismo radical; Análise do comportamento; História da Psicologia. [pic] ABSTRACT This paper…

século XX a abordagem inaugurada por Skinner estende-se a em muitas direções, configurando a análise do comportamento como um sistema multidimensional. O artigo conclui com a indicação de que uma visão histórica do processo de investigação comportamental oferece um quadro mais preciso do que essa abordagem tem representado enquanto sistema na Psicologia. Palavras-chave: Behaviorismo; Behaviorismo radical; Análise do comportamento; História da Psicologia. Abstract This paper aims at…

BÁSICO DE ARIQUEMES – RO Aprovada em janeiro de 2007, a Lei Federal nº 11.445/07 estabelece diretrizes nacionais para o setor de saneamento no Brasil. Nesta Lei, o conceito de saneamento básico (ou ambiental) foi ampliado para abranger não apenas o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, mas também, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, e o manejo e a drenagem de águas pluviais urbanas. Com o advento da aprovação da Lei 11.445/07, o setor de…

Cap.1 O que é a Macroeconomia? 1.0. Motivação (primeira tentativa de definição) 1.1. Génese 1.2. Objeto 1.3. Método 1.4. Teoria e Política 1 1.0. (Primeira tentativa de) Definição de Macroeconomia Análise Económica numa perspetiva agregada, Análise Económica = Estudo do problema da escassez (otimização das condições materiais de vida, face às restrições de recursos, através de preferências decisões e intra incentivos, e intertemporais, lidando …

Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos tem uma importante missão de assegurar proteção à pessoa e julgar casos de violações de direitos humanos nos Estados Partes da OEA. Em seguida, a abordagem do histórico e análise de um caso de violação de direitos humanos de um indivíduo brasileiro contra o Estado: o caso Ximenes Lopes. Palavras chave: Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humano, Corte…

ordenamento. Por se tratar de um tema com grande interesse e necessidade social. Começa a se demonstrar esse fato pela grande necessidade que a humanidade tem de resolver seus conflitos, desde a era primitiva até os dias atuais, com todas suas fases e leis. Pois desde os primórdios dos tempos o homem se depara com conflitos por danos causados por outras pessoas. O trabalho vem apresentar o conceito da responsabilidade civil, elencar seus elementos, quais sejam, a ação ou conduta da…

Califórnia do subleito e o número de repetições de um eixo padrão da aeronave de projeto, para determinar a espessura de projeto. De acordo com o estudo de tráfego contido no memorial de cálculos da construção da pista, foi determinado o avião MD-11 como aeronave de projeto (Planorcon, 2003). A estrutura dimensionada é composta pelas camadas de sub-base, base e revestimento (capa + binder) que segundo o memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura do pavimento da segunda…