Projeto de Monografia A responsabilidade Civil do Corretor de imoveis

CURSO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS

Fortaleza
2013

CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientador: Profa. M.Sc. Nilo Avelino.

Fortaleza
2013

SUMÁRIO

1 TEMA 03
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03
3 PROBLEMATIZAÇÃO 03
4 OBJETIVOS 05
5 JUSTIFICATIVA 06
6 METODOLOGIA 07
7 REFERENCIAL TEÓRICO 08
7.1 O Código Civil e a responsabilidade do corretor 08
7.2 A responsabilidade civil do corretor frente ao Código de Defesa do Consumidor 10
7.3 Responsabilidade civil do corretor em aspectos relacionados ao imóvel 16
REFERÊNCIAS 26

1 TEMA: Responsabilidade civil

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: a responsabilidade civil do corretor de imóveis no Brasil

3 PROBLEMATIZAÇÃO

O mercado imobiliário brasileiro sofreu forte incremento de vendas a partir de 2008 que, conforme dados do Sindicato do Mercado Imobiliário (SECOVI), tanto o número de novos lançamentos quanto às vendas aumentaram em mais 40% decorrência natural dos programas governamentais de incentivo à aquisição da casa própria como o Minha Casa Minha Vida, com a participação de bancos públicos, notadamente, a Caixa Econômica Federal com novas linhas de financiamentos a pessoas de baixa renda e maiores facilidades no uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição do imóvel residencial.
Além disso, também é notável o número de novos empreendimentos comerciais como salas para escritórios, consultórios e shoppings centers. Cidades que antes não possuíam estes grandes centros de compra como Macapá, que teve o seu primeiro shopping inaugurado em 2011, agora podem desfrutar desta expansão