Monografia Lucas John Final

trabalho. 5 RESUMO O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas, exigindo uma resposta eficiente das autoridades. A infiltração policial, prevista na Lei n. 12.850/13, constitui importante meio de obtenção de prova no combate às organizações criminosas. O presente estudo tem por objetivo central a análise dos limites da aplicação desse instituto à luz do Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, consultando-se a doutrina e legislação pertinente. Com vistas a alcançar este objetivo, parte-se da evolução histórica das organizações criminosas, assim como sua conceituação e características. É feito um histórico da legislação brasileira acerca do tema bem como a nova Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13). O segundo capítulo trata das perspectivas internacionais no combate ao crime organizado, com uma sucinta abordagem acerca dos sistemas legais de Itália, Alemanha e Espanha. Ressalta-se ainda, a importância da legalidade como pressuposto à validade das provas, assim como o conceito de prova no Direito Penal. Adiante analisa-se os meios de prova em face do crime organizado. No terceiro capítulo, estuda-se o instituto do agente infiltrado, seus conceitos e características, bem como sua utilização em outros países, como Argentina, Colômbia, Espanha e Itália. Por fim, faz-se uma análise dos limites e…

na doutrina pátria ainda eram perfunctórios e incipientes, não continham detida análise acerca das peculiaridades do Instituto. Limitavam-se singelas observações no capítulo que tratava das “Provas” no Manual de Processo Penal. Apenas traziam as análises de leis esparsas que regram a delação premiada, bem como as origens do instituto no direito comparado. Recentemente, a doutrina foi obrigada a se debruçar sobre o tema tendo em vista a profusão de leis que tratam sobre a delação…

Criminalidade Organizada: Lei Nº12. 850/213 Delação Premiada: Premiação ou Moralidade Isabela Pecorali Bottura Resumo- O presente artigo científico cuidará do instituto da delação premiada. O intuito da exposição que segue é propiciar à comunidade jurídica uma visão geral do instituto, da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, o procedimento dessa aplicação e um balanço sobre os pontos positivos e negativos que a experiência prática e o estudo doutrinário vêm revelando a…

Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime…

Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime…

Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de Drogas…

tarde, em 1935, a Comissão teve sua denominação alterada para Comissão de Finanças e Orçamento, aumentando, assim, o leque de suas atribuições. Em 1947, novamente o Regimento Interno sofreu alterações, voltando a Comissão a ser conhecida como Comissão de Finanças. A Câmara dos Deputados, considerando a necessidade de adaptar o seu funcionamento e o processo legislativo à nova Constituição Federal de 1988, por meio da Resolução nº 17, de 1989, aprovou um novo Regimento Interno que está…

advém das incertezas que cercam o sentido da existência humana. Sou oncologista e imunologista. Faz 28 anos que busco mais vida com qualidade para os pacientes com câncer e portadores de Aids com câncer. Os pacientes que já na primeira consulta me dizem que querem morrer antes de tentar os tratamentos são exceções. Mas existem. Todos os pacientes, tanto os que querem enfrentar tratamentos antes de morrer como os que não querem, têm um elemento comum, que é a falta de esperança, a…

between the military and civil police of Sergipe and the Sergipe's Prison System Department (DESIPE), which were created to combat the advance of organized crime in the state of Sergipe. To do so, it was conducted an empirical research to achieve the answers to the theme, bringing on the methods of exploratory research through literature surveys, and especially in interviews with officials involved in this matter. They have focused on some of the conceptual inconsistencies occurred in…

confere especial enfoque aos Projetos de Lei 98/2003 e 4.211/2012 e, ainda, ao Anteprojeto de Código Penal e tem como propósito mostrar que as mulheres que exercem a prostituição têm apenas um único objetivo: o direito à cidadania. Palavras-chave: Prostituição; exploração sexual; profissionais do sexo; cidadania; discriminação sexual; crimes contra a dignidade sexual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…