Monografia Lucas John Final

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

LUCAS JOHN

O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
BRASILEIRO

FLORIANÓPOLIS
2014

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
LUCAS JOHN

O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
BRASILEIRO

Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Santa
Catarina – UFSC.

Orientador: Prof. Dr. Alexandre
Morais da Rosa

FLORIANÓPOLIS
2014

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AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, não somente por todo amor e dedicação ao longo de minha vida, mas também por sempre me apoiarem e incentivarem em minha formação. Tudo que sou, o que conquistei e o que ainda irei conquistar devo a vocês. Ao meu irmão, meu melhor amigo, por estar ao meu lado em todos os momentos.
À minha namorada, amiga e companheira, Luana, por todo amor e carinho, sempre me inspirando a alçar voos mais altos.
Agradeço também aos meus amigos e colegas pela amizade e companheirismo, pelos bons momentos vividos e auxilio sempre que precisei.
Aos Professores da Graduação do Departamento de Direito da
UFSC, que tanto contribuíram para a minha formação acadêmica e profissional.
E ao meu professor e orientador Alexandre Morais da Rosa que prontamente aceitou meu convite, por seu auxílio e por sua disponibilidade, indispensáveis para a elaboração do presente trabalho.

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RESUMO

O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas, exigindo uma resposta eficiente das autoridades. A infiltração policial, prevista na Lei n. 12.850/13, constitui importante meio de obtenção de prova no combate às organizações criminosas. O presente estudo tem por objetivo central a análise dos limites da aplicação desse instituto à luz do
Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, consultando-se a doutrina e