Adoção De Descendente Por Ascendente

ADOÇÃO: 1)Conceito e Finalidades; 2)Requisitos; 3) Procedimento; 4) Efeitos Pessoais e patrimoniais; 5) Inexistência, nulidade e anulabilidade; 6) Extinção; 7) Adoção de brasileiros por estrangeiros; 1) CONCEITO E FINALIDADES: A adoção surgiu na antiguidade – motivações religiosas: o culto doméstico, considerado indispensável para que os mortos tivessem paz na eternidade só podia ser praticado pelos descendentes masculino do morto. Assim, a adoção foi criada como solução para aqueles

casuística e sim genérica e jurídica. O casamento é nulo quando contraído sob duas hipóteses: 1ª: ) quando contraído por infringência dos impedimentos previstos no artigo 1.521, do Código Civil (Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais,…

Abaixo citei leis sobre a adoção, e cada uma delas especifica passo a passo de quais são os deveres dos pais e tudo que é preciso ser feito para adotar. As leis foram retiradas do livro de direito VADE MECUM RT 2007, que foi editado pelo EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, na pagina nº 935. SUBSEÇÃO IV DA ADOÇÃO Art.39. A adoção de crianças e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta lei. *V. art. 1.623, CC/2002 Parágrafo único. É verdade a adoção por procuração. Art.…

fixados na proporção 1 das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. d) Reciprocidade: recíproco entre pais e filhos. _ Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos emgrau, uns em falta de outros. Mutabilidade: Possibilidade de revisar. _ Rebus sic standibus – Teoria da imprevisão. _ Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação…

inciso V, reconhece outros tipos de parentesco civil além da adoção, referentes à reprodução humana artificial ou assistida, tendo a pessoa procedente dessas técnicas vínculo de parentesco não só com os pais, mas, também seus respectivos parentes. Houve, também, o reconhecimento da paternidade socioafetiva, em que não há laços de sangue, mas afetividade, fundada na posse de estado de filho. As relações de parentesco da adoção se estabelecem os vínculos assim como o…

direito de acrescer. Deserdação Deserdação é a exclusão ou a privação que uma certa pessoa pode sofrer de uma herança ou sucessão, que anteriormente lhe era devida. A deserdação pode ocorrer tanto para os ascendentes como para os descendentes. O caso mais comum é a deserdação dos descendentes. No direito brasileiro, esse assunto é regulado principalmente pelo Código Civil (2002). Neste código há dois artigos que descrevem as principais causas para a deserdação: os artigos 1814 e o…

possibilidade econômico-financeira do alimentante; No que se refere ao primeiro pressuposto (vínculo de parentesco), deve ser salientado que nem todos os parentes são obrigados a prestar alimentos, uma vez que, de acordo com a lei, somente o são os ascendentes, descendentes e irmãos germanos (bilaterais) ou unilaterais. Em relação ao segundo pressuposto (necessidade do alimentando), importa considerar que o credor da prestação alimentar deve, efetivamente, encontrar-se em estado de…

chamados de herdeiros reservatórios) e os herdeiros facultativos. Os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e o cônjuge (este sendo acrescentado pelo CC02). Relembrando que quando se fala em parentesco, este pode ser proveniente de consanguinidade ou por afinidade (afinidade se dá por casamento ou união estável). O parentesco Consanguíneo pode ser em linha reta (ascendentes e descendentes) ou por linha colateral. Quando o parentesco é em linha reta, tem-se um grau…

tendência mundial, melhorou consideravelmente a posição do cônjuge na sucessão legítima, isto é, aquela determinada em lei, passando o mesmo ao patamar de herdeiro necessário em concorrência com os descendentes e ascendentes. A concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes ou ascendentes dependerá do regime de bens do casamento, não havendo concorrência se o regime foi o da comunhão universal, ou de separação obrigatória. Contudo se o regime foi o da comunhão parcial e…

nos dispositivos seguintes, abordar filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Assim, o parentesco civil se subdivide em duas espécies: por afinidade ou por adoção. O parentesco natural pode ocorrer em linha reta, quando as pessoas estão umas para com as outras na relação de ascendentes (pais, avós etc.) e descendentes (filhos, netos etc.), ou em linha colateral, quando as…