Direito

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JOELMA NEGIDIO[1]
FRANCISCO SÉRGIO[2]
CARLOS WALDECIR [3]
FREDSON ROBERTO[4]
HAROLDO PARAENSE[5]
JOSÉ ANDRADE[6]



RESUMO: alimentos provisionais são arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulabilidade de casamento ou de alimentos, dependendo da comprovação dos requisitos inerentes a toda medida cautelar: fumusboni juris e o periculum in mora. Os provisionais destinam-se a manter o suplicante e a prole durante a tramitação da lide principal.

PALAVRAS - CHAVES: alimentos, processo civil, alimentado, família.





ALIMENTOS PROVISIONAIS

O conceito de alimentos, do latim alimentum (de alo, nutrir), corresponde, basicamente, às substâncias de propriedade nutritiva para o corpo animal ou vegetal,ou seja, o que mantém “a existência de uma pessoa ou coisa”.
Em direito, alimentos é expressão a que corresponde não só os gêneros alimentícios, os materiais necessários a manter a dupla troca orgânica que constitui a vida vegetativa, cibaria, como também a habitação, o vestuário, os remédios e instrução.
Há, portanto, alimentos naturais e alimentos civis; e o direito processual criou, aindaos alimenta litis, ou seja, a provisão ad litem, “o dinheiro necessário a cobrir as despesas processuais”.
Destarte, alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa tem direito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas.
A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia.



Como o sustento da pessoanatural é necessidade primária inadiável, não pode o seu atendimento ser procrastinado até a solução definitiva da pendência entre devedor e credor de alimentos.
Daí a instituição de uma medida cautelar – os alimentos provisionais – com o fito de socorrer o necessitado na pendência do processo principal.
Entende se, de tal sorte, por alimentos provisionais os que a parte pede para seu sustento epara os gastos processuais, enquanto durar a demanda.
Pois na verdade, a prestação de “alimentos provisionais é conteúdo de ação de alimentos”. De maneira que sua concessão tem mais figura de liminar do que há uma sumária resolução de pretensão litigiosa.
No entanto, a ação cautelar de alimentos provisionais diverge da ação principal de alimentos porque:
é acessória de outro processo
épreventiva, no sentido de evitar que falta de alimentos prejudique o outro pleito, venter non partitur dalationem.
não é definitiva em relação à determinação da dívida, pois vigora apenas até a solução definitiva da demanda.
O direito a alimentos provisionais, por sua peculiar destinação, é personalíssimo e intransmissível, irrenunciável e incompensável. Há sobre a prestação deles um interesse deordem pública.
Outrossim, que nem a lei exige uma ação cautelar para conceder a prevenção em matéria alimentícia. Há hipóteses, como veremos adiante, de deferimento provisional de alimentos por meio de simples decisão interlocutórias, dentro do processo principal, junto com a Lei nº 5.478/68, artigo 4º. Quando tal ocorre, tem se medida cautelar, mas não ação cautelar, nem processo cautelar.CABIMENTO E OPORTUNIDADE

São cabíveis os alimentos provisionais, artigo 852.
nas ações de separação judicial e de anulação de casamento;
nas ações de alimentos;
nos demais casos expressos em lei.
De maneira geral, os alimentos provisionais são postuláveis ante do processo principal ou durante a sua marcha, em qualquer fase do feito, mesmo na dependência de recurso.
No entanto, comoacessório da ação de alimentos só podem ser pedidos a partir da propositura da ação principal (ou seja: “desde o despacho da petição inicial, conforme o artigo 852, nº II). Não há, portanto, alimentos provisionais preparatórios diante da ação principal de alimentos, mas apenas incidentais.
Nas ações de separação judicial e de anulação ou nulidade de casamento, sua admissibilidade se faz presente desde...
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