Adoção De Descendente Por Ascendente

exceção: a "adoção", que cria parentesco consanguíneo, mas não pela procriação. Já o parentesco por afinidade é aquele criado pela lei. a lei determina que o casamento e a união estável sejam criadores desse tipo de parentesco (por afinidade). O que é parentesco em linha reta e parentesco em linha colateral? Parentes em linha reta são as pessoas que descendem umas das outras, ou, na dicção do art. 1.591 do Código Civil, são as pessoas que estão umas para com as outras na relação de…

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. (Plena igualdade de todos os filhos). •Princípio da pluralidade das entidades familiares: o direito de família…

ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE Questionário de avaliação de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Nacional da Adoção. Taió – SC, 11 de agosto de 2010. 1 - Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos fundamentais da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente: a) Direito de opinião e expressão. b) Direito à inviolabilidade da sua integridade física e moral. c) Direito de buscar refúgio e orientação. d) Direito ao trabalho…

Suspensivas 3.1. Constituem impedimentos ao casamento resultantes de parentesco (art. 1521, I a IV): Esses impedimentos por parentesco, possuem três divisões que serão apresentadas a seguir: a) Consanguinidade (art. 1521, I): Não podem se casar ascendentes com os descendentes, por exemplo, pai com filha, avô e neta. Ou seja, qualquer grau de parentesco em linha reta. Maria Helena Diniz cita Luiz da Cunha Gonçalves “indaga se é sempre necessário demonstrar o parentesco com a certidão de…

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS NO ESPAÇO E NO TEMPO Carlos Neri Nogueira do Nascimento Carmelita Azevedo Bueno Rocha Jacqueline Silva Lima Luciana Machado Naly Cescato* 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho firmamos o propósito de traçar um breve apanhado acerca de alguns aspectos jurídicos da adoção, discorrendo, primeiramente, sobre a colocação em família substituta, modalidade muito difundida no Brasil, a adoção nacional (histórico, conceito, natureza jurídica, espécies, objetivos, regras,…

a amealhar’’. 1.3. Regime da Separação de Bens: Importante ressaltar que existem dois regimes de separação de bens, um que é opcional, o da separação total de bens e outro que é obrigatório, o da separação legal de bens. Será obrigatória a adoção do regime da separação legal de bens, nos casos do artigo 1.641 do Código Civil, Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do

brasileira. A adoção é regulamentada pelos artigos 39 a 52 da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando, dentre outras disposições. Há também o Projeto de Lei Nº 6.222/05, que regulamenta todo o processo de adoção…

anteriormente lhe era devida. A deserdação pode ocorrer tanto para os ascendentes como para os descendentes. O caso mais comum é a deserdação dos descendentes. A deserdação atinge apenas os herdeiros necessários ou forçosos, isto é, descendentes, ascendentes e cônjuge. Deixando claro que a exclusão do herdeiro ou legatário deve ser declarado por sentença (art. 1815, CC), e ainda que são pessoais os efeitos da exclusão, sendo assim, os descendentes do herdeiro excluído assume o seu lugar…

que trata dessa matéria. A adoção e a sucessão são temas pertinentes à paternidade socioafetiva comparada à filiação biológica. A história da adoção, no mundo ocidental teve origem na Grécia e, percebemos que há certos resquícios da Antiguidade tanto grega quanto romana, do período Medieval e da passagem da Monarquia à Modernidade na cultura da adoção, quando são reeditados certos conflitos familiares calcados no preconceito e gerando estigmas no adotivo. A adoção é uma modalidade artificial

substituta: artigo 28, ECA – ocorre por meio da guarda, tutela ou adoção; k) Família eudonista: ser humano em busca da felicidade; Obs: A família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser espaço de afeto e amor; Conceito de Família: “aquela que abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que, procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como, as pessoas unidas pela afinidade e pela adoção” (GONÇALVES, 2010). É ente despersonalizado, cuja…