Adoção De Descendente Por Ascendente

regra fosse viver de alimentos prestados por terceiros ao invés de buscar o auto-sustento; art. 1.694 - OBRIGADOS: a) parentes – quais? art. 1.591 e art. 1.592 até 4ª grau (NELSON NERY JÚNIOR). Correto, segundo art. 1.697 é apenas até 2º grau; b) adoção – art. 1.593 não há diferença entre parentesco natural ou civil – assume a relação de filho e o parentesco daí decorrente – art. 1.626; c) afinidade – art. 1.595 - § 1º “parentesco por afinidade” mais art. 1.593 – “ou outra origem”. Não…

INTRODUÇÃO A Adoção, sob a égide da Lei n.º 12.010, sancionada em 03 de agosto de 2009. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adoção é um instituto importante no Direito de Família, pois é por meio dela que se dá efetividade e aplicação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, pautado na Constituição Federal de 1988. O estudo se faz importante, pois visa tratar das questões atinentes às alterações sobrevindas com a nova Lei de Adoção, uma vez que tais…

RELAÇÕES DE PARENTESCO (art. 1.591 a 1.638)............................................................... 99 9.5.1 FILIAÇÃO ................................................................................................................... 100 9.5.2 ADOÇÃO ................................................................................................................... 101 9.6 PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA (art. 1.630 a 1.638, 1.689 a 1.693, 1.728 a…

RELAÇÕES DE PARENTESCO (art. 1.591 a 1.638)............................................................... 99 9.5.1 FILIAÇÃO ................................................................................................................... 100 9.5.2 ADOÇÃO ................................................................................................................... 101 9.6 PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA (art. 1.630 a 1.638, 1.689 a 1.693, 1.728 a…

método permite grande variação em sua aplicação, as perfurações podem ser descendentes, ascendentes ou radial, no Brasil é bastante empregado em vários locais; VCR – Vertical Crater Retreat (Recuo por Crateras Verticais): método de grande importância na mineração por ter permitido, pela primeira vez, a recuperação de pilares aumentando as recuperações na lavra. A perfuração nesse método é sempre feita no sentido descendente. b) Suporte das encaixantes: os mais comuns são o recalque…

ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. Esse dispositivo legal visa preservar interesses de terceiros,…

materna. Não havendo motivo algum para impugnação por parte dos colaterais da habilitação da filha menor impúbere, como dispõe os artigos 1.596 e 1.597, III, do Código Civil: “Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” “Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: III - havidos por fecundação artificial…

estão correlacionados nas duas legislações são: a falta de idade núbil, a impotência sexual, o vínculo matrimonial, o rapto, o crime, a consangüinidade, a afinidade, a honestidade pública ou afinidade através da união estável e o parentesco legal ou adoção. 3.3.1 Impedimento pela idade Este impedimento está presente no cânon 1083, § 1, do Código Canônico, onde se diz que “O homem, antes dos dezesseis anos completos, e a mulher, antes dos catorze também completos, não podem contrair…

1.514. Código Civil -“O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.” Art. 1.521.Código Civil-NÃO PODEM CASAR I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até…

cônjuges separam-se judicialmente ou se divorciam, ou venha a vitima a falecer. II- Ascendente e descendente são parentes vinculados uns aos outros em linha reta, contados os graus de geração em geração. Parentesco legitimo é aquele que decorre do casamento, enquanto os ilegítimos referem-se entre pais e filhos havidos fora do matrimonio. Parentesco natural é o consangüíneo e o civil é aquele decorrente da adoção. A partir da constituição de 1988 (com seu art.227,$6) quaisquer filhos,…