Adoção De Descendente Por Ascendente

que proíbem certo casamento ou que acarretam a nulidade do matrimônio realizado na sua presença. Espécies de impedimentos: Obs: São impedimentos entre “si”, pois com outras pessoas que não sejam as impedidas, eles poderão casar. 1ª = ascendentes e descendentes. Ou seja, pais e filhos, avós e netos não podem casar entre si. 2ª = afins em linha reta (sogra e genro, sogro e nora, padrasto e enteada). 3ª = o adotado com quem foi cônjuge do adotante ou adotante com quem foi cônjuge…

capacidades: 1. Saber comunicar: compreende que, sem diálogo, não há comunicação, nem negociação ou solução possível para os conflitos; a maioria dos erros, desencontros e confusões é causada por comunicação inadequada. 2. Saber ouvir: compreende a adoção de uma postura afirmativa, ouvindo ativamente e demonstrando respeito e interesse genuíno pelo interlocutor e pelo assunto; buscar compreender as mensagens, a fim de evitar situações conflitantes; evitar críticas e…

REFERÊNCIAS ---------------------------------------------------------------------------------- 9 1. INTRODUÇÃO: No contexto histórico a Família é composta de um conjunto de pessoas heterogêneas ligadas por vínculo sanguíneo ou por adoção, unidas por meio do matrimônio (ou da vivencia conjugal). Com a crescente evolução da sociedade e várias mudanças em todos os segmentos da população, podemos afirmar que é uma criação humana, se forma a partir da aglomeração…

marido e o da mulher, administrados com total independência um do outro. Regime da separação obrigatória de bens: Embora possam os nubentes escolher o regime de bens que julgarem mais conveniente, em algumas hipóteses o legislador impõe-lhes a adoção do regime da separação de bens, não permitindo a escolha de outro regime. Há dois regimes legais de bens, ou seja, imposto pela lei e que prevalecem, quando os nubentes não exercitarem a sua faculdade de opção do regime ou nula foi a…

pelos pais casados ou em união estável, ou por um deles e pelos descendentes legítimos, naturais ou adotados.2 Herdeiros Legítimos Os herdeiros legítimos, que constituem aqueles nomeados pela lei, ou os que a lei elege para receberem a herança, seguindo uma ordem de preferência, existem três classes que impõe o limite para testar em até cinqüenta por cento do acervo deixado: os descendentes, as ascendentes e o cônjuge. Os demais, que são colaterais,…

Subseção IV Da Adoção Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. Parágrafo único. É vedada a adoção por procuração. § 1o A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2o É vedada a adoção por…

Civil de 2002 passou a abranger outras situações, como é o caso da união estável. A responsabilidade pela provisão dos filhos menores, em regra, é dos pais. Mas se estes não possuírem recursos para isso, a responsabilidade se estende aos parentes ascendentes, visando preservar o princípio da proteção integral da criança contra qualquer tipo de abuso e, ao mesmo tempo, assegurar seu desenvolvimento saudável, propiciando-lhe condições de manutenção e sobrevivência. A obrigação de…

pleiteada após uma ano à partir da maioridade. 2ª: a possibilidade de inclusão no nome dos apelidos públicos notórios- alguns artistas já utilizaram dessa possibilidade. 3ª: Art. 47, parágrafo 5º, ECA Lei 8069/90= ADOÇÃO. Os pais podem requerer, em Juízo, no processo de Adoção a alteração do prenome do adotado. O que será deferido, com a oitiva do MP, se por acaso essa alteração do prenome não atrapalhar a vida do adotado. 4ª: Lei de Proteção a Testemunha= Lei 9.708/98. Essa Lei de…

e/ou suas Subsidiárias, ou mesmo indicar quem o faça, principalmente os de assistência técnica e consultoria. XIII – Envolver-se em operações do Sistema BNDES com empresas em que seja sócio ou mantenha relações de parentesco (cônjuge, ascendente, descendente) com os acionistas. XIV – Utilizar, para fins estranhos às suas atividades profissionais, os equipamentos, meios de comunicação e instalações, colocados à sua disposição pelo Banco. § 1º. As dúvidas quanto à aplicabilidade…

respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. [...] § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Este direito também está esculpido no art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90 demandando…