Adoção De Descendente Por Ascendente

POSSIBILIDADES DE MODIFICAÇÃO DO NOME: - LEGAIS: - Casamento - União Estável - Adoção - Divórcio - Separação Judicial - Reconhecimento de paternidade - VOLUNTÁRIAS: - Erro gráfico evidente - 1º ano após a maioridade – dispensa justificativa - Nomes exóticos ou que exponha a pessoa ao ridículo - Uso prolongado de nome diverso - Inclusão de alcunha ou apelido - Homonímia (nome igual ao de outra pessoa) - inclusão de sobrenome de ascendente - Tradução de nome estrangeiro Obs: Cabe ao Min.…

............................................................... |11 | |3 - |O ESTADO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVO................................................. |16 | | |3.1 - |Adoção.................................................................................................. |16 | | |3.2 - |Posse de estado de filho......................................................................

interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 4. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR São pressupostos da obrigação alimentar: (a) existência do vínculo de parentesco previsto em lei (ascendentes, descendentes e irmãos unilaterais ou bilaterais) 18 ou do dever de mútua assistência (cônjuges ou companheiros); (b) necessidade e a incapacidade do requerente ou alimentando (credor) de sustentar a si próprio – CC, art. 1695; (c)…

A primeira dúvida decorre dos graus de parentesco. A fim de esclarecimento, parentes consangüíneos em linha reta são considerados os pais (1º grau), avôs (2º grau), bisavôs (3º grau) e demais ascendentes em linha reta, assim como os filhos (1º grau), netos (2º grau), bisnetos (3º grau) e demais descendentes em linha reta. Os parentes considerados colaterais ou transversais consangüíneos são apenas considerados até o 4º grau, na forma do artigo 1.592 do Código Civil, sendo estes os irmãos…

1, retro). O incapaz não pode casar-se com nenhuma pessoa, porque há um obstáculo intransponível. É o que acontece, por exemplo, com o menor de oito anos de idade. O impedido apenas não está legitimado a casar com determinada pessoa (ex: ascendente com descendente), mais pode fazê-lo com outra pessoa. É problema de falta de legitimação. A falta de idade mínima torna a pessoa incapaz de se casar com qualquer outra, já o impedimento não proíbe ninguém de casar, desde que atenda os…

Europa, o movimento em prol da liberação dessa união, encontrou campo fértil, na Dinamarca, Holanda, Noruega, Suécia e em alguns outros países. Na Dinamarca, a união homossexual é equiparada ao casamento heterossexual, exceto no que diz respeito à adoção, que é proibida, devendo pelo menos um dos parceiros residir permanentemente naquele país e ter nacionalidade dinamarquesa. Essa parceria pode perfeitamente ser registrada. O Código Penal criminaliza a contratação de parceria registrada…

Deserdação “A deserdação é um ato jurídico, privativo do autor da herança no qual, em testamento, exclui o herdeiro necessário de sua legítima, em virtude de atos ilícitos praticados por este contra sua pessoa, do seu cônjuge ou companheiro descendente ou ascendente2”. Herdeiro “[...] o herdeiro torna-se titular, sucedendo ao defunto, tomando-lhe o lugar e convertendo-se assim no sujeito de todas as relações jurídicas, que a este pertenciam, o herdeiro substitui, destarte, o…

determinada ao qual se contrapõe da parte da comunidade o dever de respeitar o exercício daquele poder (obrigação passiva universal) Dtos. Da Família – Livro IV: Dto. Da Família – conjunto de normas que provêm do casamento, parentesco, afinidade e adoção. Dtos. De Transmissão de Bens por Morte – Livro V: Dto. Das Sucessões – conjunto de normas que disciplina o chamamento dos sucessores para a devolução (sucessão) dos bens que pertenciam à pessoa falecida. Direito Comercial –…

adotado. 4.2 Espécies de parentesco Consangüíneo: é o vínculo entre pessoas descendentes de um mesmo tronco ancestral, ligadas umas às outras pelo mesmo sangue. Afinidade: é o liame jurídico estabelecido entre um consorte e os parentes consangüíneos do outro, nos limites estabelecidos na lei. Dissenso doutrinário alusivo à afinidade oriunda da União Estável. Civil: decorre da lei; é o que se refere à adoção. Outra origem: surgiu para suprir outras formas de parentesco, como…

liberdade. D > Sistemas de recompensas e punições – como a empresa motiva os colaboradores. Se a motivação é incentivadora e positiva ou restritiva e inibidora. O sistema 1 é geralmente encontrado em empresas que não utilizam mão-de-obra intensiva e adoção de tecnologia rudimentar, onde o pessoal empregado é de nível extremamente baixo e de baixa qualificação profissional. É o sistema empregado na área de construção civil ou de construção industrial. O sistema 2 é freqüentemente…