Adoção

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Na antiguidade, a criança, bem como o adolescente não eram tratados como sujeitos de direitos e deveres no conjunto de relações jurídicas, todavia eram considerados "menores objetos", tutelados pela lei e pela justiça, sujeitos a penalidades dos Códigos de Menores. 1.1 Síntese Histórica Na antiguidade clássica, período que compreende a história das civilizações grega e romana, perdurando até o século V d.C., Roma se destacou e influenciou juridicamente os sistemas de Direito vigentes atualmente no mundo ocidental. A dominação romana sobre a civilização grega subjugou esta às leis de Roma. No entanto, em razão do confronto de normas dos dois sistemas jurídicos, a legislação grega enriqueceu e modificou a romana, operando-se uma incorporação das normas da nação dominada pela dominadora. Nesta época, a vida infantil era considerada objeto do Direito Privado, atribuindo-se aos pais o direito de dispor da vida e morte dos seus filhos (jus vitae necisque), de maneira que os métodos de educação, correção e instrução, ficavam ao critério do pater famílias, detentor da patria potestas (pátrio poder). A patria potestas segundo Cretella (1993), era um poder quase absoluto do pater familias sobre os que dependem, atenuando-se com o tempo. A princípio o pater tinha sobre os filhos poder tão grande como o que tinha sobre os escravos, podendo assim rejeitar os recém-nascidos e abandoná-los, exceto…

características físicas das crianças elegíveis à adoção. Assim, se fortalece os preconceitos, crenças e mitos no processo de adoção. A idade do adotado é significamente buscada pelos postulantes, que estabelecem comumente o desejo pelos recém-nascidos ou crianças com até dois anos de idade. Segundo Vargas (1998), a adoção de crianças maiores de dois anos de idade, se configura, adoção tardia. A adoção tardia, objeto de estudo da presente pesquisa, é revestida de valores de ordem…

PEREIRA COSTA ADOÇÃO INTERNACIONAL PARNAÍBA/PI 2013 LANNA PEREIRA COSTA ADOÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Piauí – Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira, Curso de Bacharelado em Direito, como requisito para obtenção de nota, referente a terceira avaliação, sob a orientação da professora Maria de Jesus Rodrigues Melo. PARNAÍBA/PI…

O problema do menor abandonado não é de hoje. É uma patologia de muitos séculos que não é uma simples manisfestação política que vai resolver este caos. A questão sobre o menor abandonado é sistêmica, é estrutural, e vai continuar por muito tempo se não houver uma decisão precisa de como resolver tal dificuldade. Onde quer que esteja, o homem depara-se de imediato com menores infratores. E de quem é a culpa?o que dfazer para diminir tal problema tão agravante na sociedade? Finalmente…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA AVALIAÇÃO DOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABANDONADOS Jacobina 2013 1 BEATRIZ FERREIRA RIBEIRO, BIANCA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS, IANCA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA, IANKA CARVALHO DOS SANTOS AVALIAÇÃO DOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABANDONADOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Sociologia, sob orientação…

ADOÇÃO: Dificuldades de Adoção para adotantes e adotados Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1.IDENTIFICAÇÃO...........................................................................................4 1.1 Instituição.................................................................................................4 1.2…

ADOÇÃO – MODALIDADE ARTIFICIAL DE FILIAÇÃO – SEGUNDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 34 DO ECA = ACOLHIMENTO FAMILIAR INCLUSÃO DE UMA CRIANÇA /ADOLESCENTE HÁ UMA NOVA FAMÍLIA DE FORMA DEFINITIVA E COM AQUISIÇAO DE VINCULO JURÍDICO PRÓPRIO DE FILIAÇÃO Preliminarmente devemos conhecer o significado da palavra adoção, para que possamos através de sua definição avaliar a sua aplicação no meio jurídico. Adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola politécnica CURSO DE engenharia de produção PROJETO DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS Curitiba 2014 PROJETO DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS Trabalho de graduação apresentado a disciplina Gestão de Serviços, do curso de Engenharia de Produção da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, ao professor Carlos Rosa. Curitiba 2014 parte 1 – serviço…

ADOÇÃO INTERNACIONAL E O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1 Tema Adoção internacional e o superior interesse da criança e do adolescente. 2.2 Delimitação do tema O superior interesse da criança e do adolescente frente ao princípio da isonomia e a subsidiariedade da adoção internacional. 2.3 Problema A adoção internacional na sua complexidade e importância enquanto instituto de caráter humanitário de proteção às…

das várias modalidades, possibilitando os incapazes e menores abandonados de terem uma prole e conviverem em um meio familiar agradável e digno. No âmbito jurídico é necessário analisar os envolvidos neste fato, tendo o estado que regular a relação entre o menor abandonado e terceiro interessado, fiscalizando os requisitos para não conceder a guarda a pessoas que apenas aparentam ter condições de criar o menor, mas a pessoas que realmente tenham condições de suprir as necessidades do…