Projeto

ADOÇÃO INTERNACIONAL E O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2.1 Tema

Adoção internacional e o superior interesse da criança e do adolescente.

2.2 Delimitação do tema

O superior interesse da criança e do adolescente frente ao princípio da isonomia e a subsidiariedade da adoção internacional.

2.3 Problema

A adoção internacional na sua complexidade e importância enquanto instituto de caráter humanitário de proteção às crianças e adolescentes desamparados, levando-se em consideração o superior interesse da criança e o respeito aos seus direitos fundamentais, como uma alternativa subsidiaria de resgatar a dignidade humana com a introdução em um novo lar?

2.4 Hipótese

Infelizmente é visível na atualidade a situação de miséria que acarreta o abandono e a delinqüência de crianças e adolescentes e até mesmo de famílias inteiras; no entanto se o Estado oferecesse um apoio financeiro social às famílias pobres, com emprego, melhores salários, programas culturais e desportivos não haveria este numero assustador de crianças e adolescentes desassistidos e privados das condições mínimas de proteção, sustento e educação. Porém com o objetivo de encontrar um novo lar para as crianças e adolescentes abandonados, a sociedade moderna consagrou a Adoção, que nos últimos anos atravessou fronteiras territoriais, criando laços familiares entre pessoas das mais diversas nações e das mais diferentes culturas, fazendo com que este instituto denominado adoção internacional mereça uma analise de sua problemática e perspectivas, em virtude de sua complexidade e importância no intuito de diminuir o contingente de seres humanos que aguardam nas instituições abrigacionais para serem reintroduzidas em um novo lar e ter a garantia das condições mínimas de sobrevivência, educação, amor e carinho.

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

5.1 Marco Teórico: Pretende-se utilizar como marco teórico os