Adoção

ADOÇÃO – MODALIDADE ARTIFICIAL DE FILIAÇÃO – SEGUNDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 34 DO ECA = ACOLHIMENTO FAMILIAR
INCLUSÃO DE UMA CRIANÇA /ADOLESCENTE HÁ UMA NOVA FAMÍLIA DE FORMA DEFINITIVA E COM AQUISIÇAO DE VINCULO JURÍDICO PRÓPRIO DE FILIAÇÃO
Preliminarmente devemos conhecer o significado da palavra adoção, para que possamos através de sua definição avaliar a sua aplicação no meio jurídico.
Adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco cosanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha.
EVOLUÇAO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: teve seu inicio em:
1927 – DECRETO LEI 17.943-A
. 1ª LEGISLAÇÃO
. INSTITUIU CÓDIGO DE MENORES
. TUTALAR OS MENORES TRABALHADORES
. CONSTRUÍDA A CATEGORIA” MENOR” (CRIANÇA E ADOLESCENTE POBRES E PERIGOSOS)
. AÇÃO DA JUSTIÇA E DA ASSITÊNCIA SOBRE Q/Q CRIANÇA POBRE
1940 – POLÍTICA DE ESTADO
. SEPARAÇÃO DE MENOR E CRIANÇA EM CATEGORIAS DIFERENTES
. A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE POR TEMPO INDETERMINADO
1941 – S.A.M – serv. Assist. ao menor decreto lei 3.799/41
. CIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR
. INSTITUIDO O SISTEMA PENITÊNCIÁRIO PARA MENORES ABANDONADOS E INFRATORES
1964 – LEI Nº 4513
. CRIA POLÍTICA NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR AS FUNABEMS E NO AMBITO ESTADUAL AS FEBEMS
1979 – LEI 6697
. MANTEM-SE O CARATER TUTELAR DO ESTADO – AINDA É “MENOR ABANDONADO “ E DELINQUENTE
. CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA
. CONCEITO DE SUB-CIDADÃO
1988 CONST. FEDERAL
. CONSAGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS CIDADÃOS, DENTRE ELES OS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES COM ESPECIAL REDAÇÃO NO ART. 227 E SUBSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE MENORES
. FUNÇÃO DO ESTADO AGORA É ASSEGURAR Á CRIANÇA O DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR, NESSE MOMENTO NASCE A FORMA DE CONCRETIZAR O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DA ADOÇÃO

1990 – ECA – LEI