Adoção

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS NO ESPAÇO E NO TEMPO
Carlos Neri Nogueira do Nascimento Carmelita Azevedo Bueno Rocha Jacqueline Silva Lima Luciana Machado Naly Cescato*

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho firmamos o propósito de traçar um breve apanhado acerca de alguns aspectos jurídicos da adoção, discorrendo, primeiramente, sobre a colocação em família substituta, modalidade muito difundida no Brasil, a adoção nacional (histórico, conceito, natureza jurídica, espécies, objetivos, regras, conseqüências), além de chamar a atenção para assuntos que pouco tem merecido, até o momento, a devida apreciação da doutrina, como, por exemplo, a adoção por homossexuais e por fim tratar da adoção internacional e sua excepcionalidade. Para elaboração do presente artigo, tomamos como referência básica uma obra de José Luiz Mônaco da Silva, intitulada A Família Substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente.1 Justificamos a escolha do tema, firmando-nos no art. 226 da Carta Magna que prescreve ser a família a base da sociedade, bem como nos arts. 19, 165 e seguintes da Lei n.º 8.069/90, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde se lê que: “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta”, e as especificações necessárias no procedimento da colocação do menor em família substituta, tentando mostrar idéias para que os legisladores

* Os autores são alunos do primeiro período, da Turma 204-EDU0228 (tarde) do Curso de Graduação em Direito, da Universidade Estácio de Sá, Campus Barra. Este artigo foi entregue à Profª. Sílvia Mota como exigência da disciplina Metodologia de Estudos Universitários, em complemento às atividades de RAC. 1 SILVA, José Luiz Mônaco da. A família substituta no estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva, 1995. Ver o Estatuto na íntegra em: ESTATUTO da criança e do adolescente. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1999. (Manuais de Legislação