Direito penal

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Curso : Direito

Disciplina : Direito de Família

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Correção Prova – (01 Ponto)

Questão 01 – Itém Correto Letra C

De Acordo com:


O Novo Código Civil disciplina no art. 1.521, IV a impossibilidade de casamento entre irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.


Num primeiro momento somos levados a crer que umtio não pode se casar com sua sobrinha sob o prisma jurídico, uma vez que não estamos tratando da parte moral, a qual pode nos levar a uma hipótese em que tio e sobrinha são unidos pelo afeto, o que nos permite chamá-los de pai e filha.


Em hipóteses como a levantada não há que se falar em casamento sob o prisma moral, mas nossa abordagem não é casuística e sim genérica e jurídica.


Ocasamento é nulo quando contraído sob duas hipóteses: 

1ª: ) quando contraído por infringência dos impedimentos previstos no artigo 1.521, do Código Civil (Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos,unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.) 

2ª) pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. 

É o que se prevê no artigo 1.548, do Código Civil:

Art.1.548. É nulo o casamento contraído:

I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - por infringência de impedimento.

Poís :

A-) O parentesco de Rejane com Jarbas , sendo de primos não torna o casamento nulo, conforme texto acima.

B-) Não será anulável pois o casamento de Rejane e Jarbas , independe dela ser orfã de mãe , estando devidamenteautorizado pelo pai, não necessitando de autorização judicial.

C-) O Casamento conforme texto acima é válido

D-) O parentesco de Rejane com Jarbas , sendo de primos não torna o casamento anulável , conforme texto acima.

Questão 02 – Itém Correto Letra C

De Acordo com:

Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo troncocomum, mas também entre o cônjuge e os parentes de outro e entre adotante e adotado.

Parentesco natural ou cosangüíneo é o vínculo entre pessoas descendentes de um mesmo tronco ancestral, ligadas umas às outras pelo mesmo sangue.

Afim é o parentesco por afinidade que se estabelece por determinação legal, sendo o liame jurídico estabelecido entre um consorte e os parentes cosangüíneos dooutro nos limites estabelecidos na lei, desde que decorra de matrimônio válido.

Parentesco civil é o que se refere à adoção, estabelecendo, se simples, um vínculo entre adotante e adotado, que não se estende aos parentes de um e de outro, salvo para efeito de impedimento matrimonial.

A contagem de graus de parentesco cosangüíneo divide-se em linha reta e em linha colateral; a linha vem a ser avinculação de alguém a um tronco ancestral comum; assim serão parentes em linha reta as pessoas que estão ligadas umas às outras por um vínculo de ascendência e descendência; serão parentes em linha colateral aquelas pessoas que, provindo de tronco comum, não descendem uma das outras; esse parentesco não é infinito, pois não vai, perante nosso direito, além do 6º grau.

O parentesco conta-se porgraus que constituem a distância que vai de uma geração a outra; para saber o grau de parentesco que há entre um parente em relação a outro, basta verificar as gerações que os separam, já que cada geração forma um grau.

Quanto à simetria entre afinidade e parentesco natural temos que a afinidade é o liame jurídico que une o cônjuge aos parentes do outro, em linha reta até o infinito, e em...
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