Adjudicação Compulsória Construtora

abolicionista na visão de André Rebouças”. In: Cadernos de Estudos Sociais da Fundação Joaquim Nabuco. Recife, Vol..4 n°2, jul./dez. 1988, p. 207-218. JUCÁ, Joselice. REBOUÇAS, André. Reforma & Utopia no Contexto do Segundo Império. Rio de Janeiro: Construtora Norberto Odebrecht, 2001. 251 Lei n° 61, de 18.09.1850. Roberto Smith a considera “um marco histórico no processo de transição para o capitalismo no Brasil”. SMITH Roberto. Propriedade da Terra e Transição. Estudo da Formação…

representação processual juntando aos autos a respectiva procuração/substabelecimento. Após, cumpra-se o determinado no despacho de fl.117, expedindo-se a carta, bem como o termo de adjudicação em favor da CEF.Publique-se o despacho de fl. 117.Int. DESPACHO DE FL. 117:Fl. 115: Expeça a secretaria carta de adjudicação do veículo Ford Focus 2.0, placa DSN 2019, ano/modelo 2005/2006, Renavam 876024584, em favor da CEF, sendo que a carta servirá de documento hábil para o registro da…

são complementares, bem como regulamentos relativos à matéria tributária de estrita competência do Município. TÍTULO II DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TERESINA CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL Art. 3o Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 4o A natureza jurídica específica do tributo de…

0029477-36.2015.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6301141070 - ALEXANDRE JOSE AMORIM (SP336696 - VERONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219- ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) CONSTRUTORA TENDA S.A. ( - CONSTRUTORA TENDA S.A.) Por estas razões, INDEFIRO a tutela pleiteada. Citem-se as corrés. Intime-se 0017363-65.2015.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6301141019 - SERGIO BARRETO DE LIMA (SP233244 - LUZIA MOUSINHO DE PONTES) X