Adjudicação Compulsória Construtora

compra e venda, estabelecendo o objeto da venda, preço, as condições de pagamento e o arras (sinal), gerando ao comprador dois direitos distintos e independentes entre si: a) o direito pessoal contra o vendedor, à escritura definitiva, ou à adjudicação, sendo esta possível (CPC., art. 639); b) o direito real de fazer valer o compromisso também contra terceiros, conferido pelo registro (art. 22 do DL 58/37; art. 25 da Lei 6.766/79). Constitui, portanto, o compromisso de compra e…

compra e venda, estabelecendo o objeto da venda, preço, as condições de pagamento e o arras (sinal), gerando ao comprador dois direitos distintos e independentes entre si: a) o direito pessoal contra o vendedor, à escritura definitiva, ou à adjudicação, sendo esta possível (CPC., art. 639); b) o direito real de fazer valer o compromisso também contra terceiros, conferido pelo registro (art. 22 do DL 58/37; art. 25 da Lei 6.766/79). Constitui, portanto, o compromisso de compra e…

lançamento pela doutrina em face das disposições do Código Tributário Nacional. 3.4. Nossa definição do conceito de lançamento. 3.5. Lançamento e teoria dos atos administrativos De acordo com o art. 3º do CTN, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Essa definição deixa expressa um dos cânones que informam…

compra e venda, estabelecendo o objeto da venda, preço, as condições de pagamento e o arras (sinal), gerando ao comprador dois direitos distintos e independentes entre si: a) o direito pessoal contra o vendedor, à escritura definitiva, ou à adjudicação, sendo esta possível (CPC., art. 639); b) o direito real de fazer valer o compromisso também contra terceiros, conferido pelo registro (art. 22 do DL 58/37; art. 25 da Lei 6.766/79). Constitui, portanto, o compromisso de…

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uma compra e venda, estabelecendo o objeto da venda, preço, as condições de pagamento e o arras (sinal), gerando ao comprador dois direitos distintos e independentes entre si: a) o direito pessoal contra o vendedor, à escritura definitiva, ou à adjudicação, sendo esta possível (CPC., art. 639); b) o direito real de fazer valer o compromisso também contra terceiros, conferido pelo registro (art. 22 do DL 58/37; art. 25 da Lei 6.766/79). Constitui, portanto, o compromisso de compra e venda…

compra e venda, estabelecendo o objeto da venda, preço, as condições de pagamento e o arras (sinal), gerando ao comprador dois direitos distintos e independentes entre si: a) o direito pessoal contra o vendedor, à escritura definitiva, ou à adjudicação, sendo esta possível (CPC., art. 639); b) o direito real de fazer valer o compromisso também contra terceiros, conferido pelo registro (art. 22 do DL 58/37; art. 25 da Lei 6.766/79). Constitui, portanto, o compromisso de compra e…

compra e venda, estabelecendo o objeto da venda, preço, as condições de pagamento e o arras (sinal), gerando ao comprador dois direitos distintos e independentes entre si: a) o direito pessoal contra o vendedor, à escritura definitiva, ou à adjudicação, sendo esta possível (CPC., art. 639); b) o direito real de fazer valer o compromisso também contra terceiros, conferido pelo registro (art. 22 do DL 58/37; art. 25 da Lei 6.766/79). Constitui, portanto, o compromisso de compra e…

interpostos pela (i) União de Indústrias Petroquímicas S/A – Unipar na alienação do controle da Suzano Petroquímica S/A à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras31 – Processo Administrativo n. RJ-2008-4156; (ii) Datasul S.A e Totvs S.A.,32 (iii) Construtora Tenda S.A. e Gafisa S.A.33 e (iv) Company S.A. e Brascan Residential Proporties S.A.,34 estas últimas com decisão conjunta no Memorando da Superintendência de Registro (SRE) SRE MEMO/SER/GER-1/N. 214/2008 – Processo RJ-2008-7849. No…