Adjudicação Compulsoria Na Justiça Do Trabalho

A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES NE TRANSPARÊNCIA DAS RELAÇÕES DO ESTADO RESUMO PAIXÃO, Suelma De Souza. Esse trabalho tem a finalidade de aborda à origem, a evolução, o significado, a constitucionalidade e os princípios que regem o processo licitatório, juntamente com as suas modalidades, a dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito…

servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade; IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.…

aversões pessoais ou partidárias. - publicidade – os atos públicos devem ter divulgação oficial, como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça); a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura (art. 3º, §3º). Sigilo das propostas – o conteúdo das propostas até…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FORTIUM CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO UNIDADE: IV - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2.…

c) princípio da moralidade; d) princípio da igualdade; e) princípio da publicidade; f) princípio da probidade administrativa; g) princípio da vinculação ao instrumento convocatório; h) princípio do julgamento objetivo, e; i) princípio da adjudicação compulsória. O princípio da Legalidade (art. 4º) estabelece que a Administração, bem como todos os participantes, deve seguir fielmente o procedimento traçado na lei de regência. Hely Lopes Meirelles entende que se trata do princípio do procedimento

Sistematizado de Informativos, Blog do MOCAM e Fórum do MOCAM. Não se trata o presente trabalho de um simples resumo dos livros abaixo indicados. Em verdade, buscamos inspiração na obra dos autores citados para compilar os principais pontos da matéria de forma a facilitar o estudo dos candidatos a concursos públicos, sobretudo da magistratura, em vésperas de provas. Sendo assim, a leitura do presente trabalho não dispensa, obviamente, o estudo dos livros em destaque. Muito pelo…

CONTRATOS P/ANALISTA DO BACEN TEORIA E EXERCÍCIOS COMENTADOS AULA 01 - PROFESSOR CARLOS BANDEIRA _____________________________________________________________ ! AULA 01 - TEORIA Princípios (continuação). Sigilo na apresentação de propostas. Adjudicação compulsória ao vencedor. Objeto da licitação. 1. PRINCÍPIOS (CONTINUAÇÃO) Eis os princípios explícitos no art. 3o, caput, da LLC, comuns a qualquer das modalidades licitatórias: ⇒ Legalidade/Procedimento formal; ⇒ Impessoalidade; ⇒…

como certidões esclarecedoras de eventuais distribuições; 6) certidões pessoais expedidas pelo distribuidor cível da Justiça Federal no Estado de ____, pelos últimos 10(dez) anos, bem como certidões esclarecedoras de distribuição; 7) certidões negativas de protestos dos cartórios desta Capital, pelos últimos cinco (05) anos; 8) certidão negativa atualizada da Justiça do Trabalho, da jurisdição desta Capital. 9) certidão negativa atualizada dos distribuidores de executivos fiscais…

sentido literal da palavra licitação, sendo uma expressão de arrematar a coisa, como também no conceito literal tratado pelo decreto 2926 de 1962, decreto 200 de 1967, decreto 2300 de 1986, além da Lei n. 8666/93 e o Pregão. Apresentamos com este trabalho, a evolução que a licitação trouxe à administração pública e à sociedade, apresentando regulamentação sobre aderir à proposta mais vantajosa através da concorrência, para a aquisição de produtos ou serviços destinados a órgãos públicos,…

inspiração dos meus sonhos. Aos meus filhos, Larissa, José Cássio e Izabella Maria, razões de minha vida. À minha avó Elza, por seu exemplo de vida, luta e sabedoria. À minha irmã Daniela, pelo estímulo nos meus estudos e força na realização desse trabalho. Aos grandes amigos-irmãos Valéria e Eliano, pela dedicação e carinho dispensados cotidianamente. A todos familiares e amigos que me apoiaram ao longo da jornada. Para crer em Deus…