Adjudicação Compulsoria Na Justiça Do Trabalho

na apresentação das propostas; 2.4. Vinculação ao Instrumento Convocatório; 2.5. Julgamento Objetivo; 2.6, Adjudicação obrigatória; 2.7. Economicidade; 2.8 Promoção do desenvolvimento nacional sustentável; 3. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 4. Modalidades; 5. Fases da licitação; 5.1. Edital; 5.2. Habilitação; 5.3. Classificação; 5.4. Julgamento; 5.5. Homologação e adjudicação; 6. Anulação e Revogação; 7. Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratação; 7.1.…

Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Licitações, Contratos e Convênios. SOBRADINHO / df 2012 RESUMO Neste trabalho são abordados os conceitos de básicos de licitações e contratos e seus objetivos, contextualizando-os no dia a dia da Administração Pública e sua importância para o sucesso da compra, do serviço e da obra. Demonstra-se também que a…

empresas “A”, “D” e “E”. Nessa situação, a lei prevê que se houver novo Convite para serviço de limpeza, ao invés de 3 convidados, deverá a AP chamar 4. 4) Concurso. - Utilizada, independentemente do valor, sempre que a AP tiver a intenção de adquirir trabalho técnico, artístico ou científico. - Ex: Concurso de Monografia da ESAF. - Ex: Concurso para um projeto arquitetônico para revitalização do Centro da Cidade. - Pagamento por “Prêmio” ou “Remuneração” ao vencedor. - O procedimento…

Cartórios dos Distribuidores Cíveis e Executivos Fiscais da Capital, todas abrangendo o período de 10 (dez) anos antecedentes à data deste contrato. d) Certidão Negativa expedida pela Justiça Federal, no período mínimo de 10 (dez) anos antecedentes à data deste contrato. e) Certidão Negativa da Justiça do Trabalho f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT g) Certidão Conjunta Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União h) Certidão de Busca na Junta Comercial i)…

convencionado pelas partes. b2) a natureza do objetivo da liquidação exigir essa forma de liquidação. Exemplo fornecido pelo citado doutrinador quando houver necessidade de fixação do salário do empregado (artigo 460 da Consolidação das Leis do Trabalho) ou quando tiver que ser fixada indenização por danos morais ao mesmo. c) por cálculos: Para Sérgio Pinto Martins nessa hipótese todos os elementos já estão nos autos, sendo o caso apenas de fazer as contas para se chegar ao…

O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Súmula Vinculante. 5.18. Liqüidação da sentença. 5.19. Execução. Espécies. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Expropriação: adjudicação, alienação por iniciativa particular, hasta pública, usufruto de bem móvel ou imóvel. Exceção de pré-executividade. 5.20. Execução contra as pessoas jurídicas de direito público. Precatórios. 5.21. Processo cautelar. Princípios.…

de inadimplência de qualquer das partes. No caso de recusa injustificável por parte dos PROMITENTES em outorgarem a competente escritura de venda e compra aos PROMISSÁRIOS, ou a quem estes indicarem, fica assegurado aos mesmos o direito de adjudicação compulsória, ou de ingressarem com ação de obrigação de fazer, na forma da legislação processual em vigor. PARÁGRAFO ÚNICO - Apesar do caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade deste instrumento, o mesmo poderá ser rescindido em…

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Incluído pela Lei nº 8.432, 11.6.1992) se ele abrir prazo será de 10 dias § 3o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) União é obrigatória a intimação § 4o A atualização do crédito devido…

executado, com sensível diminuição do encargo alimentar, haverá dano irreparável ao deve dor, pois os alimentos são irrepetíveis. (D) correta, pois o juiz, em questões de família, está obrigado a decidir por equidade, aplicando seus critérios pessoais de justiça e, no caso concreto, ele considerou que o julgamento do recurso de apelação poderá demorar vários meses, colocando em risco a subsistência dos menores. (E) incorreta, pois ao conceder o levantamento o juiz deveria ter…

detenha a maioria das ações. A sociedade de economia mista deve obrigatoriamente adotar a forma de sociedade anônima. As empresas públicas federais gozam de foto privilegiado na Justiça Federal (CF, art. 109, I), ao passo que as sociedades de economia mista federais não possuem essa prerrogativa e são julgadas pela Justiça Comum dos Estados. Paraestatal é uma qualificação que pressupõe a existência de algum vinculo com o poder público. Por meio de contrato de gestão é repassado…