Acidentes Sujeitos Negocio Juridico

antiga. • (C) não tem direito de aposentar-se, porque não exerceu esse direito sob a vigência da lei antiga. • (D) não tem direito de aposentar-se, porque não completou 35 anos de serviço. Perguntas - Concursos • 21. Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz (A) direito adquirido. (B) anulabilidade. (C) expectativa de direito. (D) nulidade absoluta. Perguntas - Concursos • • • • • A Lei de…

as manifestações das vontades individuais. O seguro de acordo com o risco pode ser: Público ou social – quando o risco segurado é assumido por pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos, como os seguros da Previdência Social e dos Acidentes de Trabalho. O seguro social e público, com contribuição obrigatória, utilizado para substituir a renda do trabalhador quando perde a capacidade do trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário,…

Direito das obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e…

Dt° Público e Dt° Privado Teoria dos interesses Critérios de distinção Teoria da supra-ordenação e infra-ordenação Teoria dos sujeitos Teoria dos interesses Estaríamos perante uma norma de Dt° Público, quando o fim da norma fosse a tutela de um interesse público e estaríamos perante uma norma de dt° Privado, quando o fim da norma fosse a tutela ou a satisfação de interesses

vínculos jurídicos entre duas ou mais partes diferentes (credor e devedor) cujo objeto é uma prestação pessoal positiva ou negativa garantindo o cumprimento sob pena de coerção judicial. Obrigação é: *Dinâmica/Funcional- Tem início e decorre um processo (ambos os pólos) que termina com o adimplemento. 2 – Quais os caracteres das obrigações? Explique cada um. São eles: Caráter Transluente: algo que se é cumprido e termina / Temporário Vínculo…

Omnes, ou seja, todos q se encontram na sociedade estão obrigados a respeitar os princípios do direito da personalidade de cada um. Obs: A princípio o sujeito passivo do dever jurídico de respeitar o direito da personalidade? Todos, sujeito indeterminado. Qd esse sujeito passivo se determina? Qd ele pratica o ato, a coletividade tem o dever jurídico de respeitá-lo, mas aquele cidadão desrespeitou, aí ele passou a ser determinado. • É um direito relativamente indisponível,…

contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade. A sua finalidade é de preservar a pessoa humana concretamente considerada, que é o valor absoluto para o nosso ordenamento jurídico, isto é, aplicação do Direito Civil, cujo CC/2002 norteia-se por três princípios: sociabilidade, eticidade e operabilidade. 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na…

a própria pessoa, prevalece o fazer, podem não recair sobre a coisa certa, ultrapassam a enumeração da lei e pressupõem sujeito passivo discriminado. 4) Quais os elementos constitutivos das obrigações? Elementos subjetivos referem-se aos sujeitos dos contratos. Toda relação jurídico-obrigacional exige um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor). O sujeito pode ser tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica. Elementos objetivos, é a prestação, ou seja, o…

domiciliado na cidade de _________, avenida/rua, nº _____, bairro _______, CEP _________, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem a este juízo, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico movida por ANTENOR GARCIA, devidamente qualificado na inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS PRELIMINARES 1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Urge em linhas proemiais, Excelência, destacarmos a…

praticar certos atos de acordo com sua vontade. Princípio da liberdade de estipulação negocial: Neste princípio garante-se o livre arbítrio do indivíduo em relação à autorga de direitos e aceite de deveres, nos limites legais, dando início a um negócio jurídico qualquer. Princípio da propriedade individual: O princípio da propriedade individual defende a ideia de que o homem, devido ao seu trabalho ou pelos meios permitidos a ele pela letra da lei tem o direito de exteriorizar a sua…