Obrigações do direito civil

1824 palavras 8 páginas
Exercícios de Obrigações:
As respostas devem ser claras, completas e com indicação dos dispositivos legais pertinentes.

1) Conceitue e explique o que se entende por Obrigação?
É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal.

2) Quais são as fontes das obrigações?
As obrigações provêm dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos.

3) Aponte 5 (cinco) diferenças entre Direito Pessoal e Direito Real.
Direitos Reais tem por objeto o res (coisa), prevalece o ter, recaem sobre as coisas determinadas, são de enumerações legal e taxativa e se exercitam contra todos, já os Direito Pessoal podem ser exercidos contra a própria pessoa, prevalece o fazer, podem não recair sobre a coisa certa, ultrapassam a enumeração da lei e pressupõem sujeito passivo discriminado.

4) Quais os elementos constitutivos das obrigações?

Elementos subjetivos referem-se aos sujeitos dos contratos. Toda relação jurídico-obrigacional exige um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor). O sujeito pode ser tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica.
Elementos objetivos, é a prestação, ou seja, o objetivo da obrigação, é a prestação. A doutrina divide o objetivo das obrigações em dois: objetivo direito ou imediato, que é a prestação a ser desenvolvida (dar, fazer, não-fazer). E objetivo indireto ou mediato, que é o bem jurídico tutelado, ou seja, é o que a pessoa dará, fará ou não fará.
E o último elemento o Imaterial, que é o vínculo estabelecido entre os contratantes (abstrato ou espiritual).

Definir, caracterizar e dar exemplo das seguintes modalidades de obrigações:

a) Obrigação moral: constitui mero dever de consciência, cumprido

Relacionados

  • Direito Civil - Obrigaçoes
    3174 palavras | 13 páginas
  • Direito civil - obrigações
    962 palavras | 4 páginas
  • Direito Civil - Obrigações
    70570 palavras | 283 páginas
  • Direito civil obrigações
    1316 palavras | 6 páginas
  • direito civil - obrigações
    63723 palavras | 255 páginas
  • civil direito das obrigações
    4799 palavras | 20 páginas
  • Obrigações direito civil
    906 palavras | 4 páginas
  • Direito Civil Obrigações
    6182 palavras | 25 páginas
  • Direito civil obrigações
    2224 palavras | 9 páginas
  • DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES
    1757 palavras | 8 páginas