Acerca Do Controle De Constitucionalidade Na Constituição Brasileira é Correto Afirmar Que

de todo ou em parte, por decisão definitiva do STF. b) Ocorreu mutação constitucional¿ para o Gilmar Mendes , o art. 52, X da Constituição Federal sofreu uma mutação constitucional. Segundo ele quando o STF julgar inconstitucional uma lei em controle difuso esse julgamento teria amplitude e eficácia contra todos da mesma forma como ocorre no controle de constitucionalidade abstrato, estando o art. 52, X da CF com uma função de dar mera publicidade ao julgamento e por isso seria mera…

ou errado. 1. Seria inconstitucional lei estadual do Amazonas que criasse um conselho de contas municipal em Manaus – AM, visto que, de acordo com o princípio da simetria, a criação de um órgão dessa natureza deve ser feita mediante emenda à Constituição do estado. ERRADO 2. Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas…

Analista) Acerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta. a) A omissão da constituição estadual não constitui óbice a que o Tribunal de Justiça local julgue a ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que cria cargos em comissão em confronto com norma de reprodução obrigatória prevista na Constituição Federal. b) É pacífica a jurisprudência do STF no sentido de que cabe a Tribunais de Justiça estaduais exercerem o…

início de cada Aula a ler a Constituição Federal, bem como a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet à "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. RECURSO FÍSICO Quadro, pincel e datashow. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 04/03/2013 17:42 Página: 2/33 Questão Objetiva: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e…

DIREITO CONSTITUCIONAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º TEMA Controle de Constitucionalidade Processo Legislativo Repartição Const. de Comp. Poder Executivo Poder Judiciário Ações Constitucionais Direitos Políticos Dir. e garantias individuais Poder Legislativo Súmula Vinculante Organização do Estado Direito de Nacionalidade Da Ordem Social Da Ordem Eco. e Financeira Funções essenciais à justiça Defesa do Estado e Instituições Democráticas…

formas de associativismo. IV. O Estado impedirá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, mesmo não havendo risco ao meio ambiente. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) I, II e IV. (C) II e III. (D) II, III e IV. (E) III e IV. 021 - C 22. Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas (A) no…

Direito Constitucional Nome da Matéria Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º Tema Qtd Controle de Constitucionalidade Processo Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Repartição Const. de Competência. Direitos Políticos Ações Constitucionais Súmula Vinculante Poder Legislativo Direito de Nacionalidade Conselho Nacional de Justiça Organização do Estado Direitos e garantias individuais Funções essenciais à justiça Total 9 9 5 4 4 4 4 3 3 3 2 2 2 1 55…

atividades típicas da Administração estadual que melhor seriam exercidas de forma descentralizada. Em relação a esta pessoa jurídica instituída, pode-se afirmar que se trata de pessoa jurídica: (A) De direito público, com personalidade jurídica própria, embora sujeita ao poder de autotutela do ente que a instituiu. (B) De direito público, não sujeita a controle do ente que a instituiu quando gerar receitas próprias que lhe garantam autossuficiência financeira. (C) Sujeita ao regime…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 (CESPE/Analista Legislativo - Câmara dos Deputados/2002) - O conceito formal de constituição diz respeito a questões procedimentais de alteração e modificação da constituição, bem como ao conteúdo e à matéria constitucional. 2 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - O constitucionalismo, como doutrina clássica, buscou reduzir a Constituição a instrumento jurídico, organizador da competência dos poderes, com finalidade expressa de frear o…

2) O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Resposta correta: Constituição. Comentário resposta correta: A Constituição é o diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da Constituição Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder Político, o que se dá por meio dos direitos fundamentais que enuncia. …