LFG MAPS 1 Fase Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL
Nível de
Importância
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º

TEMA
Controle de Constitucionalidade
Processo Legislativo
Repartição Const. de Comp.
Poder Executivo
Poder Judiciário
Ações Constitucionais
Direitos Políticos
Dir. e garantias individuais
Poder Legislativo
Súmula Vinculante
Organização do Estado
Direito de Nacionalidade
Da Ordem Social
Da Ordem Eco. e Financeira
Funções essenciais à justiça
Defesa do Estado e Instituições Democráticas
Nacionalidade
Total

QTD

%

18 16%
15 14%
10 9%
10 9%
8%
9
8%
9
7%
8
6%
7
5%
5
5%
5
4%
4
3%
3
3%
3
2%
2
1%
1
1%
1
1%
1
111 100%

Questões já exigidas pela FGV | Por Temas
Direitos e garantias individuais
II Exame Unificado
Questão 01 - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. C) depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
VI Exame Unificado
Questão 02 - A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.
B) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
C) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial. D) A prisão em quarto de