Acerca Do Conceito Dos Elementos De Classificação Da Cf

COMPLETAS E INCOMPLETAS 11 REFERÊNCIA A OUTRAS CLASSIFICAÇÕES 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objectivo traçar um breve panorama acerca da norma jurídica em sentido lato. Para tanto, fez-se uma pequena incursão sobre a ideia de do conceito e estrutura da norma jurídica no sentido lato. Não tem o presente trabalho a pretensão de resolver os problemas atinentes à norma jurídica em sentido lato, nem tampouco propor soluções…

DIREITO CONSTITUCIONAL – PROF.DEMETRIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA E CONCEITO O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina…

DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então,…

TÍTULO II DO CONDENADO E DO INTERNADO CAÍTULO I DA CLASSIFICAÇÃO Art 5º “Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.” É norma constitucional, no Direito Brasileiro, que a lei regulará a individualização da pena (art. 5º, XLVI, 1ª parte, da CF). A individualização é uma das chamadas garantias repressivas, constituindo postulado básico de justiça. Pode ser ela determinada no plano…

1º BIMESTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS BIBLIOGRAFIA - Constituição Federal; - Código Tributário. PROVAS - 1º semestre: 2 provas; - 2º semestre: 2 provas e 2 trabalhos. CONCEITOS O Direito Tributário estuda os tributos e a relação do Estado, que tem o poder de tributar, com o contribuinte, ou seja, é a forma que se leva dinheiro aos cofres públicos pelos tributos. Logo, para o Direito Tributário, só interessa a entrada do dinheiro aos cofres públicos, sendo que tributo é

professor alemão do século XIX, cuja vasta erudição é uma de suas características essenciais. Assim, não só escreve de forma bastante rebuscada - com longos períodos intercalados por várias orações subordinadas - como constrói seu pensamento a partir de conceitos e expressões da própria tradição filosófica alemã que lhe precedeu (Leibniz, Wolff, Kant, Hegel, Herbart, Schopenhauer etc.), que estão bem distantes do vocabulário psicológico da tradição norte-americana predominante no cenário…

caracteriza o movimento atual do direito. Hodiernamente, muitas teorias constitucionais vêm sendo veiculadas como uma descoberta individualmente considerada; todavia, elas são partes de um todo, isto é, uma estrutura jurídica que congrega vários elementos comuns em uma mesma direção. A teoria de direito que reúne as novas transformações constitucionais é o neoconstitucionalismo. Poder-se-ia chamar de constitucionalismo contemporâneo ou simplesmente traduzir o vocábulo por ‘o novo…

determinado Direito ao cumprimento de uma dada finalidade. Como conclusão lógica, teremos os institutos da desapropriação (arts. 184, 243, CF/88), ou da usucapião (arts. 183 e 191,CF/88), a serem oportunamente estudados. Além de direito fundamental, a propriedade e sua função social constituem princípios gerais da atividade econômica (art. 170, II e III, CF/88). Código Civil de 2002 e seus novos paradigmas: eticidade, operacionalidade, e funcionalidade Podemos afirmar que o…

apresentam um interesse maior dos Estados, em virtude da deterioração da qualidade ambiental e limitabilidade do uso dos recursos naturais. 2.1.1 Noções genéricas Basicamente o meio ambiente pode ser entendido como sendo um sistema formado por elementos naturais e artificiais relacionados entre si e que são modificados pela ação humana. Portanto, é o meio que condiciona a forma de vida da sociedade e que inclui valores naturais, sociais e culturais que existem num determinado…

DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228…