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DIREITO CONSTITUCIONAL – PROF.DEMETRIO


DO DIREITO CONSTITUCIONAL


NATUREZA E CONCEITO

O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidadesestruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões conforme mostra o esquema seguinte:






Constitucional

AdministrativoUrbanístico
Econômico
Público Financeiro
Tributário
Processual
Penal
DIREITOInternacional (público e privado)

Social Do Trabalho
Previdenciário

Privado Civil
Comercial


O DireitoConstitucional, como se vê, pertence ao setor do Direito Público. Distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam.
Configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estruturapolítica. “Suas ordens constituem uma ordem “em que repousam a harmonia e a vida do grupo, porque estabelece equilíbrio entre seus elementos” (Sanchez Agesta) e na qual todas as demais disciplinas jurídicas centram seu ponto de apoio. Daí que o Direito Constitucional se manifesta como um tronco do qual se separam os demais ramos do Direito, que nele encontram suas “têtes de chapitre” (Pellegrino- Rossi)”,Pode-se defini-lo como o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições (Direito Constitucional Objetivo), pode-se afirmar, como o faz Pinto Ferreira, que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições.

Ressalta-se que oalargamento do âmbito de ação do Estado tem levado ao considerável aumento da importância do Direito Constitucional nos estudos jurídicos. Assim, uma tendência do Direito Constitucional contemporâneo é da ampliação do seu objeto, ou seja, cada vez mais, matérias que até pouco tempo eram tratadas em lei passam agora a receber tratamento constitucional; é a chamada tendência de “constitucionalização” dematérias ordinárias.


DA CONSTITUIÇÃO


CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

A palavra constituição é empregada com vários significados, tais como: (a) “Conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos”; (b) “Temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta”; (c) “Organização,formação: a constituição de uma assembléia, a constituição de uma comissão”; (d) “O ato de estabelecer juridicamente: a constituição de dote, de renda, de uma sociedade anônima”: (e) “Conjunto de normas que regem uma corporação, uma instituição: a constituição da propriedade”; (f) “A lei fundamental de um Estado.”


Todas essas acepções são analógicas. Exprimem, todas, a idéia de modo de ser...
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