apostila sobre direito

7142 palavras 29 páginas
DIREITO CONSTITUCIONAL
(CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE)
_____________________________________________________________________________________

CONSTITUIÇÃO
I) CONCEITO:
I.1 – Sentido sociológico:
Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco.
Assim, segundo Lassale, a constituição seria então, “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”.
I.2 – Sentido político:
Carl Schmitt afirma que a constituição se refere à decisão política fundamental englobando a estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, democracia, etc.
Os demais dispositivos seriam apenas leis constitucionais. I.3 – Sentido jurídico:
Hans Kelsen coloca a constituição no mundo do dever ser e não no mundo do ser.
É uma norma pura (dever ser) sem qualquer pretensão sociológica, política ou filosófica.
Para Kelsen, a constituição tem dois sentidos:
* Lógico-jurídico: É uma norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento para validade da constituição. * Jurídico-positivo: equivale à norma positiva suprema, a lei das leis.
Para Kelsen, a constituição é fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais.
_____________________________________________________________________________
Profº Rodolfo Cezar Cassiano
1

DIREITO CONSTITUCIONAL
(CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE)
_____________________________________________________________________________________

Há um escalonamento das normas e a partir deste escalonamento, onde a constituição estaria no topo e as demais leis abaixo dela. É o que a doutrina denomina de pirâmide kelseniana.
I.4 – Sentido material e formal:
Se aproxima do conceito de Carl Schmitt.
Sentido material: norma que define e trata das regras estruturais da sociedade e seus alicerces (forma de Estado, governo, seus

Relacionados

  • Apostila sobre direitos humanos
    3228 palavras | 13 páginas
  • Aula 1 Apostila No es Gerais sobre Direito Processual Civil
    1708 palavras | 7 páginas
  • Apostila pra quem esta precisando fazer algum trabalho sobre : Economia aplicada ao Direito Tamara 1
    13247 palavras | 53 páginas
  • centenas de artigos trabalhos escolares e acad micos prontos apostilas sobre informatica hist ria matem tica direito e todas as reas
    279 palavras | 2 páginas
  • Apostila
    11474 palavras | 46 páginas
  • Direito Tributário
    4928 palavras | 20 páginas
  • Direito Civil
    8811 palavras | 36 páginas
  • Princípios Fundamentais
    3648 palavras | 15 páginas
  • PROPRIEDADE Civil
    7785 palavras | 32 páginas
  • Os bens
    4285 palavras | 18 páginas