Acerca Do Administrador Judicial Informe As Suas Atribui

se concebia direito de voto às pessoas que nãotinham renda líquida anual de cem mil réis; no texto subseqüente, os mendigos não podiam alistar-se eleitores.A quantidade de itens certos é igual a: a) 1.b) 2.c) 3.d) nenhum. 6. (OAB/CESPE – 2007.1) Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta. a) O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitaro poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais,…

necessárias à instrução e julgamento dos processos; II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público; III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias; IV - representar acerca da prisão preventiva. Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. Art. 15. Se o indiciado for menor,…

instituição, diretor do Centro de Estudos Judiciários e presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, bem como do Colégio de Corregedores Federais. Como participante de vários eventos da Cúpula Judicial Ibero-americana e como presidente da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos, cargo para o qual fui eleito para um mandato de quatro anos, conheci a estrutura do Judiciário de vários dos 41 países…

pessoas com deficiência 215 Patrícia Ignácio da Rosa O direito ao silêncio no processo do trabalho 225 A contribuição jusnaturalista no pensamento jurídico 237 Leonardo Dias Borges Juenil Antonio dos Santos “Censura” judicial prévia: a decisão que impede a veiculação de notícia pela imprensa como não censura 247 Luiz Fernando Gomes Esteves O conceito jusfilosófico de dignidade humana como princípio de direito em favor da hermenêutica 257…

A Sofia que com sua graciosidade me ajudou muito na conclusão deste trabalho. Ficava sempre do meu lado em frente ao computador. Observava com muito espanto e curiosidade aquela máquina. Certamente já estava desenvolvendo um olhar investigativo acerca da realidade. A minha querida orientadora, por sua valiosas contribuições acadêmicas, como professora e pesquisadora. Mas também pela pessoa generosa e sensível que é, capaz de sempre nos surpreender com sua consideração e carinho.…

existentes para isentar o médico da prática de crime quando, a pedido do doente ou do seu familiar, deixa a morte agir no seu momento correto. Abordamos, também, a Resolução nº 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, atualmente suspensa por ordem judicial. 1 ORTOTANÁSIA, UMA VISÃO BIOÉTICA A Bioética surge dentro de um contexto de revolução técnico-científica e cultural no século XX que se acentuou a partir da década de 60. Culturalmente, houve a afirmação dos direitos individuais,…

pertencia a toda coletividade, todos os membros da tribo, da família, não havendo o sentido de senhoria, de poder a determinada pessoa. Nessa época, os homens viviam exclusivamente da caça, da pesca e de frutos silvestres. Não existe a questão acerca da apropriação do solo. Não estava o homem preso ao solo; desaparecendo ou diminuindo os recursos naturais da caça, da pesca e da agricultura no território, o grupo social deslocava-se para outras terras. Destarte, não havia noção de…

do Processo de Conciliação 2. A Sessão de Conciliação 3. Rapport – O Estabelecimento de uma Relação de Confiança 4. O Controle sobre Processo 5. A conclusão da Conciliação (Ferramentas para provocar mudanças) 6. A Conciliação e o Processo Judicial 7. Qualidade em Processos Autocompositivos 8. Considerações Finais Agradecimentos As idéias apresentadas neste Manual de Técnicas Autocompositivas decorrem do trabalho voluntário de vários autores que em conjunto aceitaram o desafio de

JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/…

Palavras-chave: Comunicação Institucional. Jornalismo Empresarial. Assessoria de Imprensa. Motivação. 9 INTRODUÇÃO Desenvolver a interação e produzir resultados satisfatórios dentro das organizações públicas ou privadas, é uma das metas de administradores. Trabalhar a interação do público interno (funcionários) ou externo (clientes, investidores, fornecedores, imprensa, etc...) com os resultados e iniciativas empresariais é o desafio de muitos profissionais do jornalismo…