Acerca De Inquerito Policial Assinale A Opção Correta

ESTADO DE RORAIMA Concurso Público (Aplicação: 4/11/2001) Cargo: ESCRIVÃO Nas questões de 1 a 45, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Na Folha de Respostas, a indicação do campo SR é facultativa e não contará para efeito de avaliação; servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta. Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. LÍNGUA PORTUGUESA Texto LP-I…

as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária; 2. Caio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. Júlio, sem estar em estado de fragrante delito, foi preso no interior de casa durante o dia por policiais militares que, sem autorização do morador, arrebentaram a porta de entrada e efetuaram sua prisão. No caso, para que a prisão de Júlio seja…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Assinale a opção correta. a) Segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, os direitos fundamentais não podem ser regulados por medida provisória. b) Nos casos autorizados pela Constituição, pode o legislador ordinário alterar completamente a conformação de determinados direitos fundamentais. c) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a limitação aos direitos fundamentais há de observar o princípio da proporcionalidade

ANULADAS (Cespe/TRE-PR/Analista Judiciário – Medicina/2010) Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca da organização da administração pública. 3. No caso apresentado, a responsabilidade civil de Paulo é objetiva. 4. Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da…

CRFB/88. Aplicação Prática Teórica CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão…

no âmbito da polícia judiciária, nas delegacias de polícia. Constatado o delito de menor potencial ofensivo, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. Só se falará em inquérito, caso haja conexão com outro delito que não seja de menor potencial ofensivo, ou se não for conhecido o agressor, quando a investigação regular (inquérito) será instaurado para apuração da autoria. O termo circunstanciado de ocorrência é uma investigação…

______________________________________________________________________ 2 - (TRAB-OAB/CESPE – 2007.1) João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Assiste razão a João vez que o período de residência médica deve ser considerado relação de emprego, já que presentes os elementos caracterizadores do vínculo, ou seja,…

venha a deixar algum réu de fora da denuncia. Exercício Suplementar 1- Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta. a) Segundo o CPP, a sentença absolutória no juízo criminal impede a propositura da ação civil para reparação de eventuais danos resultantes do fato, uma vez que seria contraditório absolver o agente na esfera criminal e processá-lo no âmbito cível. b) O despacho de arquivamento do inquérito policial e a decisão que julga extinta a punibilidade são causas…

pontualmente às 22h30. II) Às 22h30 serão recolhidas as provas, assim como os gabaritos, sem concessão de tempo adicional para preenchimento do mesmo. III) Às 22h os estudantes serão informados acerca da proximidade do término do tempo de realização da prova. IV) As questões objetivas contam com apenas UMA resposta correta. V) As respostas das questões devem ser indicadas em gabarito próprio, fornecido juntamente da prova. O gabarito, do qual devem constar nome completo e RA do aluno,…

Direito Constitucional e em Direito Público Professor Universitário e da VESTCON Concursos Autor de Direito Eleitoral da VESTCON Editora. Autor da Editora Método Questões de Penal e Processo Penal da OAB Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF. A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do…