Acerca De Inquerito Policial Assinale A Opção Correta

[pic] INQUÉRITO POLICIAL 01. CONCEITO É um procedimento administrativo, a cargo da polícia judiciária, escrito, sigiloso e não contraditório e que tem por finalidade apurar a prática de uma infração penal e a respectiva autoria. Para apuração das infrações penais e sua respectiva autoria a persecução penal comporta duas fases bem delineadas: o inquérito policial e a fase processual. 02. POLÍCIA JUDICIÁRIA E POLÍCIA ADMINISTRATIVA |Polícia judiciária…

Processo Penal I – semana 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante…

humana, assinale a alternativa correta acerca das missões e características do Direito Penal: R: D - o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente preventivo, retributivo e ressocializador, buscando sempre que possível, a aplicação de medidas alternativas às penas privativas de liberdade como forma de controle penal e, portanto, devendo ser utilizado como última forma de controle social. 3)…

democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia. 03 - (CESPE - 2013 - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL) O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito. 04 - (CESPE - 2013 - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL) A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação…

garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do correu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.” b) A questão suscita divergências. Existem duas orientações acerca do tema. A primeira tese está no sentido de que o Juiz será julgado pelo Tribunal de Justiça nos moldes do art.96, III da CRFB/88, submetendo-se, contudo, o coautor a Júri Popular, art.5,XXXVIII da CRFB/88. É que ambas as…

concorre, solicite ao chefe de sala que tome as providências cabíveis, pois não serão aceitas reclamações posteriores nesse sentido. VA No momento da identificação, verifique, na folha de respostas, se as informações relativas a você estão corretas. Caso haja algum dado a ser retificado, escreva apenas no(s) campo(s) a ser(em) corrigido(s), conforme instruções na folha de respostas. Você dispõe de 4 (quatro) horas para fazer a prova objetiva e a prova discursiva. Na duração da…

Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. Aplicação Prática Teórica CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou -se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou -se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido…

CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério

as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem na prova da OAB, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as ‘pegadinhas’ típicas de prova e…

CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente…