Direito processual penal i

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Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Título Introdução ao Direito Processual Penal

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula1

Tema Introdução ao Direito Processual Penal

ObjetivosO aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88

Estrutura do Conteúdo  Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais.  Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. 

Aplicação Prática Teórica   CASO 11-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou -se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou -se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e  devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se:  a-Agiu corretamente o membro do Ministério Público? b-Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? c-O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º,LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos?

Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.  a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito....
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